Publicidade Médica: Regras e Vedações Éticas do CFM

SES-RJ - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro — Prova 2026

Enunciado

Em relação à publicidade médica, o Código de Ética veda qual das seguintes condutas?

Alternativas

1. A) Divulgar sua especialidade com número de registro no CRM.
2. B) Informar valores médios de consulta em site institucional.
3. C) Anunciar que atende por plano de saúde específico.
4. D) Utilizar redes sociais para informar o público sobre doenças e formas de prevenção.
5. E) Anunciar serviços médicos com promessa de resultado garantido.

Pérola Clínica

Publicidade Médica → Vedado garantir resultados ou prometer cura, mesmo em procedimentos estéticos.

Resumo-Chave

A publicidade médica deve ter caráter exclusivamente informativo e educativo, sendo proibida a mercantilização do ato médico e a garantia de resultados terapêuticos.

Contexto Educacional

A publicidade médica no Brasil é rigorosamente regulada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para evitar a mercantilização da profissão e proteger a sociedade de informações enganosas. Embora a Resolução CFM nº 2.336/2023 tenha modernizado as regras, permitindo maior liberdade nas redes sociais e o uso de imagens de pacientes (sob critérios estritos), os princípios fundamentais permanecem. É vedado ao médico anunciar cura, garantir resultados, utilizar termos como 'o melhor' ou 'o único', ou participar de propagandas de produtos comerciais. A divulgação de especialidade só é permitida para aquelas registradas no CRM (RQE). O foco da comunicação médica deve ser sempre o esclarecimento científico e a promoção da saúde pública.

Perguntas Frequentes

O médico pode garantir resultados em procedimentos?

Não. A medicina é considerada uma atividade de meio e não de resultado. O médico não pode garantir o sucesso de um tratamento ou cura, pois o desfecho depende de fatores biológicos individuais e da própria natureza da patologia.

É permitido divulgar preços de consultas em sites?

Sim, a divulgação de valores de consultas e procedimentos é permitida em sites institucionais e materiais informativos, desde que não seja feita de forma abusiva ou que caracterize concorrência desleal ou mercantilização.

O médico pode usar redes sociais para educação?

Sim, o uso de redes sociais para informar o público sobre doenças, sintomas e formas de prevenção é incentivado, desde que respeitadas as normas de publicidade e sem autopromoção sensacionalista.

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