Ética em Pesquisa Médica: Consentimento e Assentimento

HFA - Hospital das Forças Armadas (DF) — Prova 2016

Enunciado

Em relação ao ensino e à pesquisa médica, de acordo com o Capítulo XII do Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta

Alternativas

1. A) O médico pesquisador poderá se orientar em favor dos interesses comerciais dos respectivos financiadores
2. B) O médico pesquisador deve, preferencialmente, realizar a respectiva pesquisa médica em sujeitos que sejam direta ou indiretamente dependentes ou subordinados a ele
3. C) Enquanto não publicados, poderá o médico utilizar dados, informações ou opiniões, em que haja obrigatoriedade de referência ao seu autor ou de sua autorização por escrito
4. D) No exercício da docência, poderá o médico deixar de atender o paciente que negar o consentimento solicitado para observação/atuação dos próprios alunos
5. E) No caso de o sujeito de pesquisa ser menor de idade, além do consentimento de seu representante legal, deverá o médico pesquisador obter seu assentimento livre e esclarecido na medida da respectiva compreensão

Pérola Clínica

Pesquisa com menor: consentimento legal + assentimento livre e esclarecido do menor, conforme sua compreensão.

Resumo-Chave

A participação de menores em pesquisas médicas exige dupla salvaguarda ética: a autorização formal dos pais ou responsáveis legais e o assentimento da própria criança ou adolescente, respeitando sua capacidade de entendimento e autonomia crescente.

Contexto Educacional

O Capítulo XII do Código de Ética Médica (CEM) aborda o ensino e a pesquisa médica, estabelecendo diretrizes éticas rigorosas para proteger a dignidade e os direitos dos pacientes e participantes de pesquisa. É um tema fundamental para a formação médica, garantindo a conduta profissional adequada em ambientes acadêmicos e de pesquisa. Um ponto crucial é a obtenção do Consentimento Livre e Esclarecido (CLE) para qualquer procedimento ou pesquisa. Em casos de participantes menores de idade, além do CLE dos pais ou responsáveis legais, é obrigatório buscar o assentimento da criança ou adolescente, adaptando a linguagem à sua capacidade de compreensão. Isso reforça o princípio da autonomia e o respeito à pessoa em desenvolvimento. O CEM também proíbe o médico de se guiar por interesses comerciais de financiadores e de realizar pesquisas em sujeitos dependentes ou subordinados, salvo exceções justificadas e aprovadas por comitê de ética. A integridade científica e a proteção dos vulneráveis são pilares da pesquisa ética, essenciais para a credibilidade e o avanço da medicina.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre consentimento e assentimento em pesquisa?

Consentimento é a autorização formal de um indivíduo legalmente capaz ou de seu representante. Assentimento é a concordância de um indivíduo com capacidade limitada (como um menor), após ser informado de forma adequada à sua compreensão.

Quais são os princípios éticos fundamentais na pesquisa médica?

Os princípios incluem autonomia (respeito à pessoa), beneficência (maximizar benefícios), não maleficência (minimizar danos) e justiça (distribuição equitativa de riscos e benefícios), todos regidos pelo Código de Ética Médica.

O que o Código de Ética Médica estabelece sobre o financiamento de pesquisas?

O Código proíbe o médico pesquisador de se orientar pelos interesses comerciais dos financiadores, devendo sempre priorizar a integridade científica e o bem-estar dos participantes, garantindo a imparcialidade dos resultados.

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