Ética em Pesquisa Médica: Consentimento e Menores

PSU PRMMT - Processo Seletivo Unificado de Residência Médica do MT — Prova 2024

Enunciado

O médico que atua em uma unidade de saúde da família está realizando uma pesquisa para a sua pós-graduação, com o objetivo de identificar os comportamentos de risco ou proteção na prática sexual de indivíduos de ambos os sexos, com idade entre 15 e 60 anos. A coleta das informações relacionadas a pesquisa é realizada durante a consulta de rotina dos pacientes que se enquadram no público-alvo. Em relação a ética médica nas atividades relativas à pesquisa, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Em caso de participantes menor de idade, o médico poderá coletar as informações após a assinatura do termo de assentimento livre e esclarecido pelo adolescente, sendo dispensada a assinatura do termo de consentimento do seu representante legal.
2. B) Ao realizar a pesquisa o médico deverá obrigatoriamente informar e esclarecer o paciente, independentemente de sua idade, sobre a natureza da investigação, coletar a assinatura do termo de consentimento e/ou assentimento, sem preterir o objetivo da consulta pela qual o usuário buscou o atendimento.
3. C) Enquanto pesquisador, é permitido ao médico manter dependência profissional e científica em relação aos financiadores da pesquisa médica, desde que esta ocorra visando a satisfação e o interesse da investigação de situações relacionadas aos problemas de saúde pública.
4. D) Ao publicar os resultados da pesquisa, o médico deverá zelar pela veracidade, clareza e imparcialidade das informações. Caso a pesquisa tenha sido realizada sem financiamento público ou privado, a necessidade da declaração de não conflito de interesses não precisará estar incluída na publicação do artigo.

Pérola Clínica

Pesquisa com menores → Termo de Consentimento dos pais + Termo de Assentimento do adolescente (se apto).

Resumo-Chave

Em pesquisas envolvendo menores de idade, a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dos pais ou responsáveis legais é obrigatória. Além disso, se o adolescente tiver capacidade de discernimento, deve-se obter também o Termo de Assentimento, garantindo sua participação voluntária e informada.

Contexto Educacional

A ética em pesquisa médica é um pilar fundamental para garantir a proteção dos participantes e a integridade dos resultados científicos. No Brasil, as diretrizes são estabelecidas por resoluções como a CNS 466/12, que regulamenta a pesquisa envolvendo seres humanos, enfatizando a autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. É crucial que o pesquisador obtenha o consentimento livre e esclarecido de todos os participantes, garantindo que compreendam a natureza, objetivos, riscos e benefícios da pesquisa. Em casos de participantes menores de idade, a legislação brasileira exige a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dos pais ou responsáveis legais. Adicionalmente, se o menor tiver idade e capacidade de discernimento para compreender a pesquisa, deve-se obter também o Termo de Assentimento, que é a manifestação de sua concordância em participar. Este processo duplo visa proteger a vulnerabilidade dos menores e respeitar sua autonomia crescente. Outros aspectos éticos importantes incluem a manutenção da independência profissional e científica em relação aos financiadores da pesquisa, evitando conflitos de interesse que possam comprometer a imparcialidade dos resultados. Ao publicar os achados, é imperativo zelar pela veracidade, clareza e imparcialidade das informações, e a declaração de não conflito de interesses deve ser sempre incluída, independentemente da fonte de financiamento, para assegurar a transparência e a credibilidade da ciência.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre Termo de Consentimento e Termo de Assentimento em pesquisa?

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é assinado por adultos capazes ou responsáveis legais, enquanto o Termo de Assentimento é assinado por menores ou indivíduos com capacidade limitada, expressando sua concordância em participar.

É obrigatório o consentimento dos pais para pesquisa com adolescentes?

Sim, é obrigatório o consentimento dos pais ou responsáveis legais. O assentimento do adolescente, se ele tiver capacidade de discernimento, é um complemento importante, mas não substitui o consentimento legal.

Como lidar com conflito de interesses na publicação de resultados de pesquisa?

A declaração de não conflito de interesses é sempre necessária em publicações científicas, independentemente do financiamento, para garantir a imparcialidade e a transparência dos resultados.

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