Ética Médica na Pesquisa: O que é Permitido e Vedado?

HE Cachoeiro - Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (ES) — Prova 2015

Enunciado

De acordo com o Código de Ética Médica (CEM), no ensino e pesquisa médica, é vedado ao médico, EXCETO:

Alternativas

1. A) Deixar de obter aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos, de acordo com a legislação vigente.
2. B) Deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa.
3. C) Deixar de utilizar a terapêutica correta, quando seu uso estiver liberado no país, sendo que a utilização de terapêutica experimental não é permitida em nenhuma situação.
4. D) Realizar pesquisa em uma comunidade sem antes informá-la e esclarecê-la sobre a natureza da investigação, e deixar de atender ao objetivo de proteção à saúde pública, respeitadas as características locais e a legislação pertinente.

Pérola Clínica

CEM: Terapêutica experimental É permitida com consentimento e aprovação ética.

Resumo-Chave

A alternativa C afirma que a terapêutica experimental não é permitida em nenhuma situação, o que está incorreto. O Código de Ética Médica permite a utilização de terapêutica experimental, desde que haja aprovação do protocolo por comitê de ética e obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do paciente.

Contexto Educacional

A ética na pesquisa médica é um pilar fundamental para garantir a proteção dos direitos, segurança e bem-estar dos participantes. O Código de Ética Médica (CEM) estabelece diretrizes claras para a conduta dos médicos envolvidos em ensino e pesquisa, visando a integridade científica e a responsabilidade social. A não obtenção de aprovação de protocolo por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e a ausência do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) são infrações graves, pois comprometem a validade ética e legal do estudo. A terapêutica experimental, embora envolva riscos inerentes à inovação, não é proibida em todas as situações. Pelo contrário, ela é essencial para o avanço da medicina. O CEM permite sua utilização sob condições estritas: o protocolo deve ser aprovado por um CEP, e o paciente deve ser plenamente informado e consentir livremente. A alternativa C da questão é incorreta porque generaliza a proibição da terapêutica experimental, desconsiderando as salvaguardas éticas e legais que a tornam viável e necessária. Para residentes, compreender as nuances da ética em pesquisa é crucial não apenas para a participação em estudos, mas também para a prática clínica diária, onde a tomada de decisões éticas é constante. O respeito à autonomia do paciente, a beneficência, a não maleficência e a justiça são princípios que devem guiar todas as ações médicas, especialmente em contextos de pesquisa e inovação terapêutica. A educação contínua sobre o CEM e as regulamentações de pesquisa é indispensável.

Perguntas Frequentes

Qual a importância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) na pesquisa médica?

O TCLE é fundamental para garantir a autonomia do participante, assegurando que ele compreenda os objetivos, riscos, benefícios e alternativas da pesquisa antes de decidir participar, protegendo seus direitos e dignidade.

Em que condições a terapêutica experimental é permitida no Brasil, segundo o CEM?

A terapêutica experimental é permitida quando o protocolo de pesquisa é aprovado por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), e o paciente ou seu representante legal assina o TCLE, após receber todas as informações necessárias.

Quais são as responsabilidades éticas do médico ao realizar pesquisa em uma comunidade?

O médico deve informar e esclarecer a comunidade sobre a natureza da investigação, garantir que a pesquisa atenda ao objetivo de proteção à saúde pública e respeitar as características locais e a legislação pertinente.

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