Ética em Pesquisa: Assentimento de Menores de Idade

AMP - Associação Médica do Paraná — Prova 2025

Enunciado

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos mèdicos no exercício da sua profissão. Assinale a alternativa correta sobre os princíplos fundamentais e normas deontológicas que os médicos devem observar no exercício da profissão.

Alternativas

1. A) O profissional médico pode exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia.
2. B) O mÉdico assIstente pode se opor à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.
3. C) Quando em função de chefia ou de auditoria o médico pode desrespeitar a prescrição ou tratamento de outro médico, se assim achar melhor.
4. D) No caso do sujeito de pesquisa ser menor de idade, além do consentimento de seu representante legal, é necessário seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreensăo.
5. E) O médico pode participar do procesao de diagnóstico da morte ou da decisão de suspendrr meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, mesmo quando pertencente à equipe de transplante.

Pérola Clínica

Em pesquisa com menores de idade, o consentimento informado do representante legal é necessário, mas o assentimento livre e esclarecido do próprio menor é eticamente indispensável.

Resumo-Chave

O princípio do assentimento respeita a autonomia em desenvolvimento da criança ou adolescente. Ele reconhece que, mesmo sem capacidade legal plena para consentir, o menor tem o direito de entender, na medida de sua compreensão, e concordar (ou discordar) em participar de uma pesquisa.

Contexto Educacional

A pesquisa envolvendo seres humanos é regida por princípios éticos rigorosos, destinados a proteger a dignidade, os direitos e o bem-estar dos participantes. Crianças e adolescentes são considerados uma população vulnerável, exigindo salvaguardas adicionais. O Código de Ética Médica e as resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelecem normas claras para a inclusão deste grupo em estudos clínicos. Um conceito central é a distinção entre consentimento e assentimento. O Consentimento Livre e Esclarecido é o processo pelo qual um indivíduo legalmente capaz autoriza sua participação. Como menores de idade não possuem essa capacidade legal, o consentimento deve ser obtido de seus pais ou representantes legais. No entanto, isso por si só não é suficiente. O Assentimento Livre e Esclarecido é o processo de obter a concordância do próprio menor, após explicar o estudo em termos que ele possa entender. O processo de assentimento é um imperativo ético que respeita a autonomia em desenvolvimento do menor. Ele reconhece a criança ou adolescente como uma pessoa com direito a opinar sobre o que acontece com seu corpo. A recusa do menor em participar (dissentimento) deve ser, em geral, respeitada. Apenas em circunstâncias excepcionais, onde o estudo oferece um benefício terapêutico direto e vital não disponível de outra forma, pode-se considerar prosseguir apesar do dissentimento, após criteriosa avaliação do comitê de ética.

Perguntas Frequentes

O que é o assentimento livre e esclarecido em pesquisa?

É a anuência de um menor de idade para participar de uma pesquisa, obtida após uma explicação sobre os objetivos, riscos e benefícios do estudo, em linguagem compatível com sua capacidade de compreensão. Não substitui o consentimento legal dos pais, mas complementa-o eticamente.

A partir de que idade o assentimento de um menor deve ser solicitado?

Não há uma idade fixa definida em lei, mas as diretrizes éticas (como a Resolução CNS 466/12) recomendam que seja solicitado de qualquer criança com capacidade de compreensão, geralmente a partir dos 6 ou 7 anos, adaptando-se a linguagem e a complexidade da informação à sua maturidade.

O que acontece se o menor se recusar a participar, mas os pais consentirem?

A recusa do menor em participar (dissentimento) deve ser respeitada e ele não deve ser incluído na pesquisa, mesmo com o consentimento dos pais. A exceção é em situações raras onde a pesquisa oferece uma perspectiva de benefício direto à saúde do menor, não disponível de outra forma.

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