HOC - Hospital de Olhos de Conquista (BA) — Prova 2015
Em caso de realização de pesquisa, cujo sujeito envolvido seja menor de idade, segundo o Código de Ética Médica, aprovado pelo Conselho Federal de Medicina em setembro de 2009 e vigente desde 13 de abril de 2010, é necessário:
Pesquisa com menor → Consentimento do responsável + Assentimento do menor (conforme compreensão).
Em pesquisas envolvendo menores de idade, a ética médica exige tanto o consentimento formal do representante legal quanto o assentimento livre e esclarecido do próprio menor, respeitando sua capacidade de compreensão e autonomia crescente.
A ética em pesquisa envolvendo seres humanos, especialmente menores de idade, é um pilar fundamental da prática médica e científica. O Código de Ética Médica, em consonância com as diretrizes bioéticas nacionais e internacionais, estabelece rigorosos critérios para proteger os participantes vulneráveis. No caso de menores, a legislação e a ética exigem uma dupla salvaguarda: o consentimento formal e legalmente válido do seu representante legal e o assentimento livre e esclarecido do próprio menor, adaptado à sua capacidade de compreensão. Este último reconhece a autonomia progressiva da criança e do adolescente. A fisiopatologia de condutas antiéticas em pesquisa reside na potencial exploração de vulnerabilidades e na violação da dignidade humana. O diagnóstico de uma pesquisa eticamente falha ocorre quando há ausência ou inadequação dos termos de consentimento/assentimento, falta de informação clara, coerção ou ausência de benefício potencial para o participante. Suspeitar de irregularidades éticas é crucial quando os procedimentos não são devidamente explicados, quando há pressão para participação ou quando os riscos superam os benefícios sem justificativa. O tratamento para garantir a ética em pesquisa envolve a submissão de projetos a Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), a obtenção de consentimento e assentimento de forma transparente e voluntária, e a constante revisão das diretrizes. O prognóstico de uma pesquisa eticamente conduzida é a validade científica dos resultados e a proteção integral dos participantes. Pontos de atenção incluem a linguagem utilizada para explicar a pesquisa (deve ser acessível), a garantia de confidencialidade, a possibilidade de retirada a qualquer momento e a minimização de riscos.
O consentimento é a autorização formal dada por um indivíduo legalmente capaz (ou seu representante legal), enquanto o assentimento é a concordância expressa por pessoas com autonomia limitada, como menores, após serem informadas de forma adequada à sua compreensão.
O assentimento reconhece a autonomia crescente do menor e seu direito de participar da decisão sobre sua própria saúde e corpo, promovendo o respeito à sua dignidade e evitando a imposição, mesmo que com a permissão legal.
Em casos excepcionais, como pesquisas que ofereçam benefício direto e significativo à saúde do menor e não haja outra alternativa, ou quando o menor não tem capacidade de compreensão, a dispensa pode ser avaliada pelo Comitê de Ética em Pesquisa.
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