SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2015
Adolescente, 12 anos de idade, procura ansiosa a médica da UBS, pedindo segredo e relatando que está preocupada porque teve relação sexual com o namorado no dia anterior e está apreensiva porque não usaram preservativo masculino. Mais tarde, a mãe da menor comparece à Unidade, buscando conhecer a razão da consulta da filha, que saíra de casa bastante ansiosa. Diante dessa situação, considerando os Princípios Éticos da profissão médica, indique três situações em que um médico pode prescrever anticoncepcional de emergência para adolescentes.
Adolescente com discernimento = Direito ao sigilo e à anticoncepção, salvo risco de vida/crime.
O médico deve garantir o sigilo e a autonomia da adolescente capaz de compreender sua situação, prescrevendo anticoncepção de emergência para prevenir gravidez indesejada após coito desprotegido.
O atendimento a adolescentes exige equilíbrio entre a autonomia progressiva do jovem e o dever de proteção. Segundo o Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescentes têm direito à privacidade e ao sigilo sobre sua atividade sexual e métodos contraceptivos, desde que avaliados como capazes de compreender as orientações. A prescrição de anticoncepção de emergência (AE) é uma medida de saúde pública para evitar gestações não planejadas. As situações clássicas para AE incluem coito desprotegido, falha de método ou violência sexual. O médico deve acolher, orientar sobre ISTs e reforçar métodos de barreira.
O sigilo só deve ser quebrado quando houver risco de morte para o paciente ou para terceiros, ou quando o adolescente não possuir capacidade de discernimento para compreender sua condição de saúde, ou em casos de suspeita de abuso/crime.
As principais situações incluem: relação sexual desprotegida (sem método), falha do método de barreira (ex: ruptura de preservativo), esquecimento de pílulas anticoncepcionais orais ou atraso na injetável, e casos de violência sexual.
O médico é proibido de revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, desde que este tenha capacidade de discernimento, inclusive aos pais, a menos que a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
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