Ética Médica em Pesquisa: Vedações e Princípios Essenciais

Famema/HCFMM - Faculdade de Medicina de Marília (SP) — Prova 2020

Enunciado

Em ensino e pesquisa médica, é vedado ao médico:

Alternativas

1. A) participar de qualquer tipo de experiência envolvendo seres humanos com fins bélicos, políticos, étnicos, eugênicos ou outros que atentem contra a dignidade humana.
2. B) deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, salvo nos casos de doenças em estágio terminal.
3. C) deixar de utilizar terapêutica experimental, mesmo sem o conhecimento do paciente, caso haja estudos que comprovem a efetividade do tratamento.
4. D) atribuir-se autoria exclusiva de trabalho realizado por seus subordinados ou outros profissionais, salvo tenham sido executados sob sua orientação.

Pérola Clínica

Ética médica veda pesquisa com fins bélicos, políticos, étnicos, eugênicos ou que atentem contra a dignidade humana.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica (CEM) e os princípios da bioética proíbem expressamente a participação de médicos em pesquisas que desrespeitem a dignidade humana ou que tenham finalidades antiéticas, como as mencionadas na alternativa A. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é obrigatório, e a autoria deve ser respeitada, tornando as outras alternativas incorretas ou incompletas.

Contexto Educacional

A pesquisa médica, embora essencial para o avanço da ciência e da saúde, deve ser conduzida sob rigorosos preceitos éticos para proteger a dignidade, a autonomia e a segurança dos participantes. O Código de Ética Médica (CEM) brasileiro, em consonância com princípios bioéticos internacionais, estabelece diretrizes claras e vedações para a atuação do médico nesse campo. Entre as proibições mais importantes, destaca-se a participação em qualquer tipo de experiência envolvendo seres humanos com fins que atentem contra a dignidade humana, como objetivos bélicos, políticos, étnicos ou eugênicos. Essa vedação visa prevenir abusos e garantir que a pesquisa sirva exclusivamente ao bem-estar e à saúde da humanidade, e não a interesses escusos. Além disso, o CEM enfatiza a obrigatoriedade do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para todos os participantes de pesquisa, sem exceções para doenças em estágio terminal, e a importância da atribuição correta da autoria em trabalhos científicos. O conhecimento dessas normas é crucial para residentes e estudantes, não apenas para a aprovação em provas, mas para a prática de uma medicina ética e responsável.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais vedações éticas para médicos em pesquisa com seres humanos?

É vedado ao médico participar de pesquisas com fins bélicos, políticos, étnicos, eugênicos ou outros que atentem contra a dignidade humana, além de não obter o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou atribuir autoria indevida.

Qual a importância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) na pesquisa?

O TCLE é fundamental para garantir a autonomia do participante, assegurando que ele compreenda os objetivos, riscos, benefícios e alternativas da pesquisa, e consinta voluntariamente em participar, sem coerção.

O que o Código de Ética Médica estabelece sobre a autoria em trabalhos científicos?

O Código de Ética Médica veda ao médico atribuir-se autoria exclusiva de trabalho realizado por seus subordinados ou outros profissionais, salvo se executados sob sua orientação e com a devida citação de todos os colaboradores.

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