Ética Médica: Emissão de Atestados em Pediatria

SES-GO - Secretaria de Estado de Saúde de Goiás — Prova 2025

Enunciado

Uma mãe vai ao pediatra do seu filho solicitar um atestado de aptidão para a prática de exercícios físicos para a criança, que não pôde ir à consulta porque tinha prova na escola, no mesmo horárioO pediatra, ao fornecer o atestado a esta mãe, neste momento

Alternativas

1. A) agiu corretamente, de acordo com o código de ética médica.
2. B) cometeu uma ação criminosa, podendo ser preso.
3. C) atuou conforme é preconizado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
4. D) feriu o princípio da isonomia, defendido pela SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria).

Pérola Clínica

Atestado médico sem exame presencial = Infração ao Código de Ética Médica (Art. 80).

Resumo-Chave

O médico não pode emitir atestado de aptidão sem examinar o paciente, pois isso compromete a segurança do paciente e a integridade do documento médico.

Contexto Educacional

A emissão de um atestado médico é um ato de fé pública e responsabilidade legal. No contexto pediátrico, a solicitação de atestados de aptidão física por pais sem a presença da criança é comum, mas o médico deve manter a postura ética. O exame físico é indispensável para detectar condições silenciosas, como sopros cardíacos patológicos ou arritmias, que poderiam colocar a criança em risco durante atividades físicas. Além do Código de Ética Médica, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) reforça que o atendimento deve ser isonômico e centrado no bem-estar da criança. Fornecer o documento apenas por conveniência administrativa dos responsáveis negligencia o dever de cuidado e expõe o profissional a riscos jurídicos e administrativos.

Perguntas Frequentes

O que diz o Artigo 80 do Código de Ética Médica?

O Artigo 80 veda expressamente ao médico expedir documento médico sem ter examinado pessoalmente o paciente. Isso inclui atestados de aptidão física, receitas ou laudos. A prática constitui infração ética passível de punição pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

Pode-se usar telemedicina para emitir atestados?

Sim, desde que seja realizada uma consulta remota completa seguindo as normas vigentes de telemedicina. No entanto, para atestados de aptidão física que exigem avaliação cardiovascular e osteomuscular detalhada, o exame físico presencial permanece como o padrão de segurança recomendado.

Quais as sanções para emissão de atestado sem exame?

As sanções variam conforme a gravidade e reincidência, indo desde advertência confidencial, censura pública, até a suspensão ou cassação do exercício profissional em casos extremos de fraude ou dano ao paciente.

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