Ética Médica no Fim da Vida: Eutanásia e Cuidados Paliativos

SMS Foz do Iguaçu - Secretaria Municipal de Saúde (PR) — Prova 2025

Enunciado

Em relação a ética médica, considere o trecho abaixo: Um médico está tratando um paciente terminal que safre de dor intensa, apesar de todos os tratamentos possíveis. O paciente solicita ao médico uma dose letal de medicação para pôr fim ao seu sofrimento. Considerando os princípios éticos que orientam a pratica médica, assinale a alternativa CORRETA que representa a abordagem ética que o médico deve adotar.

Alternativas

  1. A) Administrar a dose letal de medicação, respeitando o princípio da autonomia do paciente.
  2. B) Negar a dose letal, mas oferecer todos os cuidados paliativos possíveis para aliviar o sofrimento do paciente.
  3. C) Consultar a família do paciente e tomar uma decisão baseada na opinião majoritária dos familiares.
  4. D) Transferir o paciente para outro médico que possa estar disposto a administrar a dose letal.
  5. E) Informar o paciente de que a eutanásia é ilegal e que não há nada mais que possa ser feito para aliviar sua dor.

Pérola Clínica

Diante de um pedido de eutanásia, a conduta ética é negar, mas intensificar os cuidados paliativos para garantir a dignidade e o alívio do sofrimento.

Resumo-Chave

A prática médica, guiada pelo Código de Ética, veda a eutanásia (ato de provocar a morte). A abordagem correta para um paciente terminal com sofrimento é a ortotanásia: oferecer cuidados paliativos integrais para aliviar a dor e outros sintomas, permitindo que a morte ocorra em seu processo natural.

Contexto Educacional

A ética médica no final da vida é um campo complexo que equilibra os princípios de autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Diante de um paciente terminal com sofrimento intenso, é crucial compreender os conceitos de eutanásia, distanásia e ortotanásia. A eutanásia, a prática de deliberadamente encerrar a vida de um paciente para aliviar o sofrimento, é ilegal no Brasil e vedada pelo Código de Ética Médica, pois viola o princípio da não maleficência. O oposto da eutanásia é a distanásia, ou 'obstinação terapêutica', que consiste em prolongar o processo de morte por meio de tratamentos fúteis e desproporcionais, que não trazem benefícios reais e apenas aumentam o sofrimento do paciente. A distanásia também é considerada antiética. A abordagem eticamente correta é a ortotanásia, que significa 'morte no tempo certo'. Ela consiste em não acelerar a morte, mas também não a adiar com medidas inúteis, permitindo que o processo natural ocorra com dignidade. A ferramenta para a prática da ortotanásia são os cuidados paliativos. Em vez de abandonar o paciente, o médico deve intensificar todos os esforços para controlar a dor e outros sintomas físicos, além de oferecer suporte psicológico, social e espiritual. A resposta a um pedido de eutanásia não é simplesmente uma negação, mas uma reafirmação do compromisso de cuidar e aliviar o sofrimento, garantindo conforto e qualidade de vida até o fim.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre eutanásia, distanásia e ortotanásia?

Eutanásia é o ato de deliberadamente abreviar a vida de um paciente. Distanásia é a 'obstinação terapêutica', prolongando a vida artificialmente com tratamentos fúteis. Ortotanásia é permitir que a morte ocorra naturalmente, sem abreviar nem prolongar a vida, focando no alívio do sofrimento com cuidados paliativos.

O que são cuidados paliativos?

São uma abordagem de cuidado que visa melhorar a qualidade de vida de pacientes e suas famílias que enfrentam doenças que ameaçam a vida. Focam na prevenção e alívio do sofrimento através do controle de dor e outros sintomas, além de suporte psicossocial e espiritual.

O paciente pode recusar um tratamento que prolongue sua vida?

Sim. Com base no princípio da autonomia, um paciente capaz pode recusar tratamentos, mesmo que isso leve à sua morte. Isso não é eutanásia, mas sim o respeito à vontade do paciente em não se submeter à distanásia. Essa vontade pode ser expressa através das Diretivas Antecipadas de Vontade.

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