Santa Casa de Marília (SP) — Prova 2018
Considere a seguinte circunstância: paciente internado com diagnóstico de paralisia de membros inferiores e com alta hospitalar há alguns dias, que se recusa a sair do hospital sob a alegação de dificuldade sociais e econômicas. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que completa solução (ões) amparada (s) pelo código de Ética Médica. I - A manutenção do paciente internado, sua transferência para hospitais de menor complexidade e a alta para domicílio são decisões de competência e responsabilidade médica; II - Não compete à administração do hospital, e muito menos à equipe médica, a transferência ou a retirada coercitiva do paciente das dependências do hospital; III - Compete à administração, fundada em relatório médico, requer a tutela jurisdicional para garantir a desocupação da vaga, justificando-se tal medida na necessidade de outros pacientes que dela necessitam e ficariam prejudicados em face da conduta do paciente irresignado.
Paciente recusa alta: médico decide clinicamente, hospital busca tutela judicial para desocupar vaga, não há remoção coercitiva.
A decisão de alta hospitalar é de competência médica, baseada em critérios clínicos. Contudo, o paciente tem autonomia para recusar a alta. Nesses casos, a equipe médica e a administração hospitalar não podem realizar a remoção coercitiva. A solução legalmente amparada é a busca por tutela jurisdicional para garantir a desocupação da vaga, considerando a necessidade de outros pacientes.
O Código de Ética Médica e a legislação brasileira garantem a autonomia do paciente, incluindo o direito de recusar tratamento ou alta hospitalar, desde que esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais. A decisão de alta é prerrogativa médica, baseada na avaliação clínica de que o paciente não necessita mais de cuidados hospitalares intensivos. No entanto, quando um paciente clinicamente apto se recusa a sair, surge um dilema ético e legal. Nesses casos, a equipe médica deve documentar a recusa, explicar os riscos e benefícios da alta e tentar resolver a situação por meio do diálogo e, se necessário, com o apoio do serviço social. É fundamental que não haja qualquer tipo de remoção ou transferência coercitiva, pois isso violaria os direitos do paciente e poderia configurar crime. A solução legalmente amparada para a instituição hospitalar é buscar a tutela jurisdicional. A administração do hospital, munida de um relatório médico detalhado, pode requerer à justiça uma ordem para a desocupação da vaga, argumentando a necessidade de atender outros pacientes que aguardam internação. Este processo assegura que a decisão seja tomada por uma autoridade imparcial, respeitando os direitos de todos os envolvidos.
A decisão de alta hospitalar é de competência e responsabilidade médica, baseada na avaliação clínica da condição do paciente e sua aptidão para continuar o tratamento em outro ambiente.
Não, nem a administração do hospital nem a equipe médica podem realizar a transferência ou retirada coercitiva do paciente. A medida correta é buscar a tutela jurisdicional.
A tutela jurisdicional é requerida pela administração do hospital, com base em relatório médico, para garantir a desocupação da vaga, justificando a medida pela necessidade de outros pacientes.
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