FMABC - Faculdade de Medicina do ABC Paulista (SP) — Prova 2017
De acordo com as normas ético-profissional.
Paciente pode gravar (voz) consulta sem autorização médica; médico NÃO pode gravar sem consentimento.
As normas ético-profissionais no Brasil permitem que o paciente grave a consulta (apenas áudio) para sua própria proteção e registro, mesmo sem o consentimento explícito do médico, pois ele é parte da conversa. Contudo, o médico não possui a mesma prerrogativa sem a autorização do paciente.
A questão da gravação de consultas médicas é um tema relevante nas normas ético-profissionais e no Código de Ética Médica, impactando diretamente a relação médico-paciente. É crucial para residentes compreenderem os limites e direitos envolvidos. A premissa básica é que o paciente, como parte da conversa e detentor de sua própria informação, tem o direito de gravar (apenas áudio) a consulta para sua proteção ou para recordar informações, mesmo sem a permissão explícita do médico. Do ponto de vista ético, a relação médico-paciente é assimétrica, com o médico detendo o conhecimento e a posição de autoridade. O sigilo profissional é um pilar dessa relação. Enquanto o paciente pode gravar para si, o médico, para gravar ou filmar, necessita do consentimento livre e esclarecido do paciente, sob pena de violar o sigilo e a confiança. A fisiopatologia de conflitos éticos surge quando há desconhecimento dessas regras ou quando a gravação é utilizada de forma indevida, comprometendo a relação de confiança. O tratamento dessas situações envolve a educação contínua de médicos e pacientes sobre seus direitos e deveres. O prognóstico de uma relação transparente é a construção de um ambiente de confiança mútua. Para residentes, é um ponto de atenção fundamental: a ética não é apenas um conjunto de regras, mas um guia para a prática humanizada e legalmente correta, onde a autonomia do paciente é respeitada, mas o sigilo e a privacidade também são protegidos.
Sim, o paciente tem o direito de gravar (apenas áudio) a consulta médica para sua própria proteção e registro, mesmo sem a autorização expressa do médico, pois ele é um dos interlocutores da conversa.
Não, o médico não pode gravar ou filmar a consulta sem o consentimento explícito e informado do paciente, devido ao sigilo profissional e à relação de confiança.
As implicações éticas envolvem o direito à privacidade, o sigilo profissional e a confiança na relação médico-paciente. A gravação pelo paciente é vista como um direito de autodefesa, enquanto a do médico exige consentimento para proteger a confidencialidade.
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