Ética Médica na Saúde do Trabalhador: Deveres e Direitos

HSJ - Hospital São José (PR) — Prova 2019

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) É direito do médico deixar de respeitar a vontade de uma pessoa, mesmo considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, podendo alimentá-la compulsoriamente.
2. B) É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se houver evidência de má fé do paciente.
3. C) É vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.
4. D) É direito do médico suspender suas atividades em quaisquer circunstâncias quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional.
5. E) É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou no caso de morte do paciente.

Pérola Clínica

Médico deve informar trabalhador sobre riscos à saúde no trabalho e comunicar empregador.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica enfatiza o dever do médico de proteger a saúde do trabalhador, informando-o sobre riscos ocupacionais e comunicando os empregadores para que medidas preventivas sejam tomadas, respeitando o sigilo profissional.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) estabelece as normas e princípios que regem a conduta dos médicos no Brasil, sendo um pilar fundamental para a prática profissional. Questões relacionadas à medicina do trabalho, sigilo profissional e autonomia do paciente são frequentemente abordadas, exigindo do médico um profundo conhecimento e discernimento ético. No contexto da saúde do trabalhador, o médico possui um papel crucial na identificação e comunicação de riscos ocupacionais. É um dever ético esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que possam comprometer sua saúde e, simultaneamente, comunicar os empregadores responsáveis para que medidas de proteção e prevenção sejam implementadas. Este dever visa a proteção da saúde individual e coletiva, sem ferir o sigilo médico em relação a informações clínicas não pertinentes aos riscos laborais. Outros pontos éticos relevantes incluem o respeito à autonomia do paciente, mesmo em situações extremas como greves de fome, onde a alimentação compulsória é vedada para indivíduos capazes. O sigilo profissional é um princípio basilar, mas pode ser quebrado por motivo justo, dever legal ou consentimento do paciente. Além disso, o médico tem o direito de suspender suas atividades em locais que não ofereçam condições adequadas para o exercício profissional, desde que siga os trâmites éticos e legais.

Perguntas Frequentes

Qual o dever do médico em relação às condições de trabalho do paciente?

O médico tem o dever de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que possam pôr em risco sua saúde e de comunicar o fato aos empregadores responsáveis, sempre visando a proteção da saúde.

Pode um médico alimentar compulsoriamente um paciente em greve de fome?

Não, é direito do médico respeitar a vontade de uma pessoa capaz, mesmo em greve de fome, não podendo alimentá-la compulsoriamente, exceto em situações de incapacidade mental comprovada.

Quando o médico pode suspender suas atividades profissionais?

O médico tem o direito de suspender suas atividades quando a instituição não oferece condições adequadas para o exercício profissional, desde que comunique previamente a decisão ao conselho de medicina e à direção da instituição.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.