Ética Médica e Cuidados Paliativos na Terminalidade

FAMERP/HB - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Hospital de Base (SP) — Prova 2025

Enunciado

De acordo com o Capitulo I - do código de ética médica - Princípios fundamentais -Artigos XXII: ‘Nas situações clinicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados. Portanto:

Alternativas

1. A) É dever de somente o Paliativista realizar a orientação de sua equipe e da equipe assistencial para ponderar e cessar realização de exames e terapias fúteis
2. B) É dever do poder administrativo hospitalar identificar exames e terapias fúteis e comunicar equipe assistencial e cessá-las
3. C) É dever de todo médico realizar a orientação de sua equipe e todos que assistem acriança para ponderar e cessar realização de exames e terapias fúteis.
4. D) É dever do poder judiciário hospitalar identificar exames e terapias fúteis e comunicar equipe assistencial e cessá-las.

Pérola Clínica

Terminalidade → Evitar terapias fúteis + Cuidados paliativos = Dever Ético de TODO médico.

Resumo-Chave

Nas situações de irreversibilidade e terminalidade, é dever de todo médico, e não apenas do especialista, evitar procedimentos fúteis e garantir cuidados paliativos adequados.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) reforça a transição do modelo curativo para o modelo paliativo quando a cura não é mais possível. O Artigo XXII dos Princípios Fundamentais protege o paciente da obstinação terapêutica, garantindo que o foco seja a qualidade de vida residual. Essa responsabilidade é compartilhada por toda a equipe assistencial sob liderança médica. A decisão de limitar intervenções invasivas deve ser baseada na evidência de futilidade e comunicada de forma empática e clara aos familiares, respeitando a dignidade humana e os preceitos da ortotanásia.

Perguntas Frequentes

O que diz o Artigo XXII do Código de Ética Médica?

Estabelece que em situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico deve evitar procedimentos desnecessários e propiciar todos os cuidados paliativos apropriados.

Quem é responsável por cessar exames fúteis em pacientes terminais?

É dever de todo médico assistente orientar sua equipe e os familiares para ponderar e cessar a realização de exames e terapias que não tragam benefício ao paciente.

Qual o objetivo dos cuidados paliativos segundo a ética médica?

O objetivo é oferecer dignidade, controle de sintomas e suporte biopsicossocial, evitando a distanásia (prolongamento inútil do sofrimento).

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