SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2023
Adolescente, sexo feminino, 15 anos de idade, é levada à consulta de rotina por sua mãe. Reluta para permitir o exame físico. Ao conversar, sem a presença materna, relata que tem se cortado com gilete nos antebraços, mas seus pais não têm conhecimento do fato pois tem usado mangas compridas para cobrir os ferimentos. Refere término de namoro com um rapaz de 16 anos de idade, com quem teve iniciação sexual, de forma voluntária. Relata fazer uso de contraceptivos e deseja saber se deve continuar. Tem obtido notas medianas na escola. Define-se viciada em internet e jogos eletrônicos, passando mais de 6 horas por dia em uso de telas. Informa que tem poucos amigos.Ao exame físico: bom estado geral, lúcida, orientada; comunica-se pouco na presença da mãe; demonstra tristeza; fala sobre o namoro terminado, hipervalorizando a situação com conteúdo negativo. Demonstra sofrimento, autocrítica e baixa autoestima. Apresenta várias lesões cicatriciais em antebraços. Sem outros achados anormais.Considerando as especificidades das consultas médicas para o público adolescente, pode se dizer que
Consulta do adolescente = momentos a sós + momentos com responsáveis + garantia de sigilo.
A consulta do adolescente deve obrigatoriamente incluir um tempo a sós com o paciente para garantir a confidencialidade e o desenvolvimento da autonomia, respeitando o sigilo médico, exceto em situações de risco de vida ou a terceiros.
O atendimento ao adolescente exige uma transição do modelo pediátrico centrado nos pais para um modelo focado na autonomia do paciente. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o adolescente tem direito ao atendimento individualizado e ao sigilo, desde que tenha capacidade de avaliar seu problema e conduzir-se pelos seus próprios meios. Este conceito de 'menor maduro' é fundamental para a prática clínica. Na prática, o médico deve estabelecer claramente os limites do sigilo logo no início da consulta. No caso apresentado, a paciente apresenta sinais de sofrimento psíquico (automutilação) e questões de saúde sexual. O manejo adequado envolve acolher a paciente em ambiente privativo, avaliar o risco das lesões e trabalhar a aliança terapêutica para que ela mesma, gradualmente, sinta-se segura para compartilhar suas dificuldades com a família, mantendo o suporte médico contínuo.
O sigilo médico no atendimento ao adolescente é um direito garantido pelo Código de Ética Médica e pelo ECA, devendo ser mantido mesmo que os pais solicitem informações. A quebra do sigilo só é permitida e obrigatória quando houver risco iminente de morte, risco de dano grave à integridade física do próprio paciente ou de terceiros (como ideação suicida estruturada ou abuso sexual), ou quando o adolescente não possui capacidade de discernimento para compreender sua condição de saúde. Fora essas situações, o médico deve incentivar o diálogo entre o jovem e a família, mas não pode revelar o conteúdo das consultas sem autorização expressa do paciente.
A consulta ideal para o adolescente deve ser dividida em três momentos distintos: primeiro, uma anamnese conjunta com o adolescente e seus responsáveis para alinhar queixas e histórico familiar; segundo, um momento a sós com o adolescente, onde se explora a vida social, sexualidade, uso de substâncias e saúde mental sob garantia de sigilo; e terceiro, um fechamento conjunto para orientações gerais. O exame físico também deve respeitar a privacidade do jovem, sendo realizado preferencialmente com a presença de um acompanhante da equipe de saúde se o paciente ou o médico assim desejarem, mas sempre com o consentimento do adolescente sobre quem deve estar na sala.
Sim, o adolescente tem direito à privacidade e ao pudor. Se o paciente se sentir desconfortável com a presença dos pais durante o exame físico, o médico deve respeitar esse desejo e solicitar que os responsáveis aguardem fora da sala. A presença de um terceiro (geralmente um profissional de enfermagem ou outro médico) é recomendada para segurança ética e técnica, mas a vontade do adolescente sobre a presença dos pais é soberana, desde que ele tenha capacidade de compreensão. Isso fortalece a relação médico-paciente e garante que sinais clínicos importantes não sejam omitidos por vergonha.
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