INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2011
Para a resolução da questão a seguir, primeiro leia o caso clínico, depois analise as assertivas relacionadas a ele e, em seguida, marque a alternativa correta. Caso: Gestante, com 18 anos de idade, primigesta, gestação com 39 semanas e 6 dias, foi admitida no Setor de Emergência Obstétrica apresentando convulsões tônico-clônicas generalizadas. Ao exame físico: Pressão arterial = 180 x 120 mmHg, BCF = 65 bpm; hipertonia uterina franca, toque vaginal: colo uterino fechado, grosso e posterior. Após administração endovenosa de sulfato de magnésio e controle da crise convulsiva, a paciente foi encaminhada ao Centro Obstétrico para resolução por via alta, com as hipóteses diagnósticas de eclâmpsia, descolamento prematuro de placenta e sofrimento fetal agudo. O parto cesáreo ocorreu de forma rápida, através de incisão mediana, após anestesia geral. Não havia acompanhantes da gestante na sala de parto. O recém-nascido nasceu com peso de 3.850 g, medindo 50 cm, pálido, hipotônico, não responsivo, sem choro. Foi imediatamente atendido pelo pediatra que identificou ausência de batimentos cardíacos e procedeu às manobras de ressuscitação neonatal, sem sucesso. Após o nascimento, confirmou-se o descolamento extenso da placenta, com grande quantidade de sangue e coágulos retroplacentários. Na evolução do parto operatório, não houve contração do útero, e após exaustivas manobras e medicamentos uterotônicos, não houve controle da hemorragia uterina profusa, que levou a equipe médica a realizar histerectomia puerperal. A hemorragia foi então controlada e a intervenção concluída sem outras intercorrências. Todo o suporte de vida necessário durante o trans e o pósoperatório foi disponibilizado. A parturiente foi encaminhada à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em estado grave, sob ventilação mecânica e apresentando quadro de coagulação intravascular disseminada. Após dez dias, obteve alta da UTI e foi encaminhada para a enfermaria obstétrica, ainda com estado geral comprometido e, pela primeira vez, consciente após o parto. Chegando à enfermaria, perguntou pelo recém-nascido. Assertivas: I. A melhor conduta neste caso, em relação ao óbito do recém-nascido, seria não informar a mãe neste momento, dizendo apenas que o recém-nato estaria em estado grave na UTI neonatal. II. A responsabilidade de assinar o atestado de óbito do recém-nato é do obstetra. III. A equipe médica deveria ter consultado a família da parturiente antes da decisão de realizar a histerectomia puerperal, tendo em vista a idade da paciente, o fato de ser primigesta, além da morte do recém-nato. IV. A julgar pelo relato do caso, existem evidências de imperícia e imprudência, mas não de negligência por parte da equipe médica. V. Não houve, a julgar pelo relato do caso, evidências de negligência, imperícia ou imprudência por parte da equipe médica. Estão de acordo com os preceitos éticos da assistência médica APENAS as afirmações:
RN nasceu vivo → Atestado de óbito é do Pediatra. Emergência vital → Histerectomia sem consentimento é ética.
A responsabilidade pelo óbito neonatal de um nascido vivo é do pediatra assistente. Em emergências extremas com risco de morte materna, a intervenção cirúrgica é justificada pelo dever de salvar a vida.
O caso clínico aborda a complexidade das emergências obstétricas graves, como a tríade eclâmpsia, DPP e atonia uterina. Do ponto de vista ético-legal, a atuação médica é pautada pelo princípio da beneficência e pelo dever de agir em situações de urgência. A questão reforça dois pontos críticos para a residência: a correta atribuição de documentos legais (atestado de óbito) e a proteção legal do médico ao realizar procedimentos de exceção (histerectomia) para controle de danos vitais. A transparência na comunicação posterior com a paciente, embora difícil, é um pilar da relação médico-paciente, mas o adiamento da notícia por razões clínicas imediatas pode ser discutido, embora o dever de informar a verdade prevaleça assim que possível.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina, a responsabilidade de assinar o atestado de óbito de um recém-nascido que nasceu vivo (apresentou qualquer sinal de vida como batimento cardíaco, respiração ou movimentos voluntários) e faleceu logo após é do médico que prestou a assistência direta ao neonato, geralmente o pediatra ou neonatologista. Se o feto já nasce morto (óbito fetal), a responsabilidade recai sobre o obstetra que assistiu ao parto ou o serviço de patologia, dependendo do peso e idade gestacional.
Sim, é ético e legal. Em situações de iminente risco de morte, como uma hemorragia uterina profusa pós-parto (atonia uterina refratária) que não responde a medidas clínicas, o médico tem o dever ético de intervir para salvar a vida da paciente. O Código de Ética Médica permite a realização de procedimentos indispensáveis sem consentimento prévio quando há risco de morte e a paciente ou responsáveis não estão em condições de decidir ou não estão presentes.
No caso relatado, a equipe agiu com diligência: administrou sulfato de magnésio para eclâmpsia, realizou cesariana rápida para DPP/sofrimento fetal e tentou manobras uterotônicas antes da histerectomia. Não houve negligência (omissão), imperícia (falta de técnica) ou imprudência (ação temerária). O desfecho desfavorável (óbito neonatal) foi consequência da gravidade da patologia de base (DPP extenso e asfixia) e não de falha na assistência médica prestada.
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