HMMG - Hospital e Maternidade Municipal de Guarulhos (SP) — Prova 2019
Sobre remuneração profissional, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:(___) É vedado ao médico oferecer ou aceitar remuneração ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido, bem como por atendimentos prestados.; (___) É vedado ao médico subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente.; (___) É vedado ao médico praticar dupla cobrança por ato médico realizado.
Ética médica: Vedado subordinar honorários à cura e dupla cobrança; permitido encaminhar pacientes com remuneração justa.
O Código de Ética Médica proíbe a subordinação de honorários ao resultado do tratamento e a dupla cobrança por um mesmo ato médico, visando proteger a autonomia do paciente e a integridade da relação médico-paciente. No entanto, o encaminhamento de pacientes, quando ético e transparente, não impede a remuneração justa pelos serviços prestados, desde que não haja comissionamento indevido.
A remuneração profissional na medicina é um tema complexo e regulado por princípios éticos rigorosos, estabelecidos no Código de Ética Médica (CEM). A compreensão dessas normas é fundamental para todos os profissionais de saúde, especialmente para residentes, que estão em formação e em contato direto com as práticas do mercado de trabalho. O CEM visa proteger a relação médico-paciente, a dignidade da profissão e a qualidade do atendimento. O primeiro item da questão aborda a vedação de oferecer ou aceitar remuneração ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido. Embora o comissionamento indevido seja proibido, a remuneração por serviços efetivamente prestados, mesmo que decorrente de um encaminhamento, não é vedada se for justa e transparente. O segundo item, sobre subordinar honorários ao resultado do tratamento ou à cura, é uma vedação expressa, pois a medicina lida com incertezas e a cura nem sempre é possível, e essa prática poderia levar a conflitos de interesse e condutas antiéticas. O terceiro item, sobre a dupla cobrança por ato médico, também é vedado, pois configura uma prática abusiva e desonesta. Portanto, a sequência correta é Falso (para a primeira afirmação, pois não é toda e qualquer remuneração por encaminhamento que é vedada, mas sim a indevida), Verdadeiro (para a segunda, pois é vedado subordinar honorários ao resultado) e Verdadeiro (para a terceira, pois é vedado praticar dupla cobrança). A ética na remuneração médica exige transparência, justiça e respeito à dignidade do paciente e da profissão.
O Código de Ética Médica estabelece que o médico deve fixar seus honorários de forma justa e digna, sem subordiná-los ao resultado do tratamento ou à cura do paciente, e proíbe a dupla cobrança por um mesmo ato médico.
Não é permitido ao médico oferecer ou aceitar remuneração ou vantagens indevidas por paciente encaminhado ou recebido. No entanto, a remuneração por serviços efetivamente prestados, mesmo que decorrente de um encaminhamento, é legítima se ética e transparente.
Subordinar honorários ao resultado do tratamento é vedado porque pode comprometer a autonomia do médico, incentivando condutas arriscadas ou desnecessárias, e criar falsas expectativas no paciente, além de desvirtuar a natureza da relação médico-paciente.
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