Ética Médica: Atendimento a Vítimas de Violência Sexual

UERJ/HUPE - Hospital Universitário Pedro Ernesto (RJ) — Prova 2026

Enunciado

Durante um plantão hospitalar, um profissional de saúde não atende uma paciente vítima de violência sexual alegando que ela não estava ferida e, por isso, deveria ir diretamente para a delegacia fazer boletim de ocorrência. Essa conduta será:

Alternativas

1. A) Caracterizada como infração ética, legal e omissão de socorro.
2. B) Juridicamente respaldada, se houver justificativa registrada em prontuário.
3. C) Inadequada do ponto de vista ético, apesar de representar as leis em vigor.
4. D) Considerada adequada, já que a vítima foi orientada a procurar apoio policial.

Pérola Clínica

Atendimento à vítima de violência sexual é obrigatório, imediato e independe de BO ou lesão física.

Resumo-Chave

O médico tem o dever ético e legal de prestar assistência integral a vítimas de violência sexual; a recusa configura omissão de socorro e infração ética grave.

Contexto Educacional

O atendimento a vítimas de violência sexual é regido por normas rígidas que priorizam a dignidade humana e a saúde pública. O Código de Ética Médica é claro ao proibir a negativa de assistência em casos de urgência ou emergência, ou quando não há outro profissional disponível. A violência sexual é considerada uma emergência médica devido à janela de oportunidade para profilaxias eficazes. A recusa baseada na ausência de lesões físicas visíveis ignora a natureza complexa do trauma sexual e as obrigações legais do Estado e dos profissionais de saúde. Além disso, a Lei 12.845/2013 (Lei do Minuto Seguinte) estabelece que todos os hospitais do SUS devem oferecer atendimento emergencial, integral e gratuito às vítimas, reforçando que o acolhimento deve ser a primeira etapa, antes de qualquer trâmite burocrático ou policial.

Perguntas Frequentes

O médico pode exigir Boletim de Ocorrência para atender a vítima?

Não. O atendimento médico a vítimas de violência sexual é uma emergência de saúde e não pode ser condicionado à apresentação de Boletim de Ocorrência ou qualquer documento policial. A prioridade é a assistência à saúde, profilaxia de ISTs e gravidez, e o acolhimento psicológico, conforme garantido pela Lei 12.845/2013.

Quais as consequências da omissão de socorro nesse contexto?

A omissão de socorro é um crime previsto no Código Penal (Art. 135) e uma infração ética gravíssima perante o Conselho Regional de Medicina (CRM). O profissional pode responder administrativa, civil e penalmente, estando sujeito a multas, suspensão do exercício profissional ou até cassação do registro médico.

Quais são os pilares do atendimento à vítima de violência sexual?

Os pilares incluem o acolhimento humanizado, a garantia de privacidade, a profilaxia para HIV e outras ISTs, a anticoncepção de emergência e a coleta de vestígios (se houver consentimento e equipe capacitada). O atendimento deve ser multidisciplinar e focado na redução de danos físicos e psíquicos à vítima.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.