Atestados Médicos e Ética: O Papel do Médico da ESF

UNIUBE - Universidade de Uberaba (MG) — Prova 2017

Enunciado

À luz da ética, sobre o fornecimento de Atestados Médicos podemos afirmar que:

Alternativas

1. A) Atestado sem CID 10 não tem valor legal.
2. B) Em todo atestado deve constar a descrição do fato médico e suas consequências.
3. C) O médico da equipe da Estratégia de Saúde da Família pode fornecer Declaração de Óbito.
4. D) Atestados para liberação de atividades físicas em academias podem ser feitos somente pelo médico assistente do paciente, professor de educação física e/ou fisioterapeuta, após análise do ECG.

Pérola Clínica

Médico ESF pode emitir Declaração de Óbito se acompanhar o paciente ou em caso de morte natural sem assistência.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica e as resoluções do CFM regulamentam a emissão de atestados e Declarações de Óbito. Médicos da ESF, por conhecerem o histórico do paciente, têm prerrogativa para emitir Declaração de Óbito em casos de morte natural sem assistência, ou quando o óbito ocorre em sua área de atuação e há acompanhamento prévio.

Contexto Educacional

A emissão de atestados e Declarações de Óbito é uma responsabilidade fundamental do médico, regida por princípios éticos e legais, principalmente o Código de Ética Médica (CEM) e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM). É crucial que o residente compreenda as nuances desses documentos para evitar infrações éticas e legais. Em relação aos atestados médicos, o sigilo profissional é primordial. A inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) só é permitida com a autorização expressa do paciente ou seu representante legal. A ausência do CID não retira o valor legal do atestado, desde que contenha as informações essenciais sobre o período de afastamento e a necessidade. Atestados para atividades físicas devem ser baseados em uma avaliação clínica completa, e qualquer médico pode emiti-los, não sendo exclusividade do médico assistente ou de outros profissionais. A Declaração de Óbito (DO) é um documento de grande importância legal e sanitária. O médico da Estratégia de Saúde da Família (ESF), por ter um conhecimento aprofundado do histórico de saúde de seus pacientes e da comunidade, tem um papel relevante na emissão da DO. Ele pode atestar o óbito em casos de morte natural de pacientes sob seus cuidados ou quando o óbito ocorre em domicílio sem assistência médica imediata, desde que possa determinar a causa da morte com base em seu conhecimento prévio do paciente. Em casos de morte violenta ou causa indeterminada, a DO deve ser emitida pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou Instituto Médico Legal (IML).

Perguntas Frequentes

Um atestado médico precisa conter o CID?

Não necessariamente. O CID só deve ser incluído no atestado com a expressa autorização do paciente ou seu representante legal, respeitando o sigilo médico. A ausência do CID não invalida o atestado.

Em que situações o médico da ESF pode emitir uma Declaração de Óbito?

O médico da ESF pode emitir a Declaração de Óbito em casos de morte natural de pacientes que ele acompanhava, ou quando o óbito ocorre em sua área de atuação e não há assistência médica imediata, desde que possa atestar a causa da morte.

Quem pode emitir atestados para atividades físicas em academias?

Qualquer médico pode emitir atestados de aptidão física, desde que realize uma avaliação clínica adequada do paciente. Não é uma prerrogativa exclusiva do médico assistente, nem de outros profissionais como professores de educação física ou fisioterapeutas.

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