Ética Médica: Obrigatoriedade da Anamnese e Condutas

HE Cachoeiro - Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (ES) — Prova 2018

Enunciado

Marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

1. A) A anamnese é obrigatória nos ambientes hospitalares, mas opcional em ambulatórios e consultórios particulares. 
2. B) Em situações de emergência e de risco de vida, hemotransfusões podem ser realizadas em pacientes Testemunhas de Jeová e/ou em seus filhos, mesmo contra sua vontadeexpressa verbalmente ou até mesmo manifestação contrária registrada em prontuário.
3. C) Em determinadas situações ou emergências médicas, o doente mental poderá ser internado contra a sua própria vontade.
4. D) Nenhum tratamento será administrado a qualquer pessoa sem o seu consentimento esclarecido, salvo quando as condições clínicas não permitirem sua obtenção ou emsituações de emergência, caracterizadas e justificadas em prontuário.
5. E) A anamnese deve conter no mínimo: identificação do paciente; queixa principal; história da doença atual; história familiar; história pessoal ou patológica prévia; exame físicoadequado e registrado; estado mental; hipóteses diagnósticas; exames complementares; diagnóstico; conduta terapêutica adotada; prognóstico e causa de morte (caso ocorra).

Pérola Clínica

Anamnese é OBRIGATÓRIA em qualquer atendimento (hospitalar, ambulatorial ou consultório).

Resumo-Chave

O registro da anamnese e do exame físico é um dever ético inalienável do médico em todos os cenários de assistência, garantindo a continuidade e a segurança do cuidado.

Contexto Educacional

A prática médica é regida por princípios éticos que equilibram a autonomia do paciente, a beneficência e a justiça. A anamnese não é apenas uma ferramenta diagnóstica, mas um documento legal obrigatório que reflete a qualidade da assistência. O Código de Ética Médica (CEM) estabelece que o prontuário deve ser legível e conter o histórico completo do paciente. No que tange a conflitos bioéticos, como a recusa de transfusão por motivos religiosos, a jurisprudência brasileira e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) priorizam a preservação da vida em situações de emergência. Da mesma forma, a Lei 10.216/2001 disciplina a internação psiquiátrica involuntária, permitindo-a quando os recursos extra-hospitalares se mostram insuficientes e há risco para o paciente ou terceiros, sempre com comunicação ao Ministério Público em até 72 horas. Compreender esses limites é vital para a segurança jurídica do médico e o respeito aos direitos do paciente.

Perguntas Frequentes

A anamnese é opcional em algum cenário médico?

Não. De acordo com o Código de Ética Médica e resoluções do CFM, a anamnese é parte integrante e obrigatória do prontuário médico em qualquer ambiente de assistência, seja ele hospitalar, ambulatorial, consultório particular ou atendimento domiciliar. O registro deve conter identificação, queixa principal, HDA, antecedentes e exame físico, sendo fundamental para o diagnóstico e defesa legal do profissional.

Como proceder com transfusão em Testemunhas de Jeová em emergência?

Em situações de iminente risco de morte, o médico tem o dever ético e legal de realizar a hemotransfusão para salvar a vida do paciente, mesmo que haja recusa do próprio paciente ou de seus responsáveis (no caso de menores). O direito à vida prevalece sobre a liberdade religiosa em cenários críticos onde não há alternativa terapêutica imediata, conforme entendimento consolidado pelo CFM e tribunais superiores.

Quando o consentimento informado pode ser dispensado?

O consentimento esclarecido pode ser dispensado em duas situações principais: em casos de urgência e emergência onde o paciente está impossibilitado de consentir e não há responsáveis presentes, ou quando a recusa do tratamento coloca em risco a saúde pública. Em todos os outros casos, o paciente capaz tem o direito de recusar procedimentos, desde que devidamente informado sobre os riscos e que essa decisão seja registrada em prontuário.

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