SES-DF - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal — Prova 2020
Um paciente de 64 anos de idade, acamado, é recebido, junto a dois familiares, em seu domicílio por equipe de Estratégia de Saúde da Família. Os familiares demonstram possuir diversas dúvidas quanto ao prognóstico da doença apresentada pelo paciente, diagnosticado com linfoma de Hodgkin há três meses, com metástases extranodais de acordo com investigação da equipe de oncologia assistente, a qual instituiu manejo de conforto para cuidados paliativos na última internação hospitalar há duas semanas, com prescrição de morfina para uso domiciliar. Um dos familiares acompanhantes afirma que está gravando o áudio do atendimento atual sem aviso prévio e alega que gostaria de pausá-lo, para mostrar a gravação realizada na referida internação hospitalar, com as orientações fornecidas pela equipe de oncologia assistente, questionando se a conduta dos profissionais não se trata de erro médico. Na gravação, escutam-se as explicações compatíveis com planos de início de medidas que focassem no bem-estar do paciente, garantindo um final de vida digno e com menor sofrimento, haja vista presença de estágio de terminalidade. Com base nesse caso clínico e nos conhecimentos médicos correlatos, julgue o item a seguir. Frente ao anúncio de o familiar afirmar que está gravando a consulta, torna-se necessário ressaltar que poderá ser realizada gravação das consultas médicas apenas com a autorização expressa do profissional, sem que este, no entanto, possa recusar-se a atender o paciente, caracterizando o ato como ilícito ético por omissão de cuidados à saúde.
Paciente pode gravar consulta sem autorização; Médico pode recusar atendimento se houver quebra de confiança (exceto urgência).
A gravação por parte do paciente/familiar é permitida para fins de prova ou registro pessoal. O médico pode interromper o atendimento se a relação de confiança for rompida, desde que não haja risco de morte.
A relação médico-paciente é baseada na confiança mútua. O advento das tecnologias digitais trouxe o desafio das gravações de consultas. Embora o paciente tenha o direito de registrar o ato para seu uso pessoal, o médico pode sentir-se constrangido ou sentir que a autonomia profissional está sendo cerceada. O Código de Ética Médica (CEM) protege a autonomia do médico em escolher a quem atender, desde que a assistência não seja prejudicada em casos críticos. O diálogo transparente sobre os motivos da gravação é sempre a melhor conduta inicial para preservar a aliança terapêutica.
Sim, o entendimento jurídico e ético predominante é que o paciente (ou seu representante) pode gravar a consulta médica, mesmo sem o consentimento prévio do profissional. Isso ocorre porque o paciente é participante da conversa e tem o direito de registrar informações sobre sua própria saúde. Essa gravação é considerada lícita para fins de prova em processos judiciais ou para auxílio na compreensão das orientações médicas recebidas.
O médico tem o direito de renunciar ao atendimento se sentir que a relação de confiança foi rompida pela gravação ou por qualquer outro motivo, conforme o Código de Ética Médica. No entanto, essa recusa só é permitida se não houver risco iminente de morte ou urgência, e o médico deve garantir a continuidade do cuidado, comunicando o fato ao paciente e fornecendo as informações necessárias ao médico sucessor.
A interrupção do atendimento sem justificativa ou em situações de urgência caracteriza omissão de socorro e ilícito ético. Para que a renúncia ao atendimento seja ética, o médico deve: 1) Notificar o paciente ou responsáveis; 2) Assegurar que outro médico assuma o caso; 3) Não abandonar o paciente em situações de perigo. A gravação, por si só, pode ser vista pelo médico como quebra de confiança, legitimando a transferência do cuidado em caráter eletivo.
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