Ética Médica e Perícia: Conduta em Casos de Afastamento

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2017

Enunciado

Um homem com 42 anos de idade, servidor público, motorista do SAMU 192 (suporte avançado) há 22 anos, consultou-se com ortopedista de sua própria equipe, queixando-se de forte dor em região lombar havia 3 meses, com irradiação para a região medial dos membros inferiores. O ortopedista receitou-lhe analgésico e entregou-lhe um relatório no qual sugeria afastamento do trabalho para investigação diagnóstica, fisioterapia e repouso por 15 dias. O servidor foi encaminado ao departamento de saúde do trabalhador para realização de perícia médica, tendo seu pedido de licença negado sob a alegação de que deveria primeiramente realizar os exames indicados para diagnóstico e tratamento adequados. Diante dessa situação, o motorista avisou à sua equipe que faltaria ao plantão por 2 semanas. A equipe informou o fato à sua chefia imediata, que apontou falta injustificada ao motorista e aplicou-lhe advertência. Nesse caso, o motorista deveria

Alternativas

1. A) ajuizar ação contra a sua equipe, por falta de relacionamento ético-profissional, solicitando reparação por danos morais.
2. B) ter se comunicado primeiro com a própria equipe de trabalho; não ter faltado aos plantões e ter acertado a adaptação do seu assento.
3. C) ajuizar ação contra a sua chefia imediata, para a obtenção de mandado de segurança, a fim de ser ressarcido dos dias descontados do seu salário.
4. D) ter comunicado o fato ao setor de recursos humanos e a sua chefia imediata e aguardado o posicionamento deles antes de comunicar sua ausência à equipe.

Pérola Clínica

Afastamento negado pela perícia → O profissional deve recorrer administrativamente e não abandonar o posto.

Resumo-Chave

O atestado médico sugere o afastamento, mas a concessão da licença depende da homologação pela perícia médica oficial ou administrativa competente.

Contexto Educacional

A relação entre o médico assistente, o médico perito e a administração pública é regida por normas éticas e administrativas específicas. O Código de Ética Médica estabelece que o médico deve ser honesto em seus laudos, mas reconhece que a perícia tem função decisória sobre a capacidade laboral para fins de benefícios. No contexto do serviço público, como no caso do SAMU, a continuidade da assistência é um princípio fundamental. O servidor deve seguir o rito administrativo: se a perícia nega o pleito, ele deve retornar ao trabalho ou utilizar os meios recursais previstos em lei, sob pena de comprometer a escala de serviço e sofrer sanções disciplinares legítimas por parte da gestão.

Perguntas Frequentes

O atestado do médico assistente obriga a empresa ou órgão público a afastar o funcionário?

Não. O atestado emitido pelo médico assistente é uma recomendação técnica baseada na avaliação clínica. No entanto, para fins de licença remunerada ou benefício previdenciário, o documento deve passar pela perícia médica oficial (do órgão público ou do INSS), que tem a prerrogativa legal de homologar, reduzir ou negar o período de afastamento sugerido.

Quais as consequências de faltar ao trabalho após uma negativa da perícia?

Se a perícia médica negar o afastamento e o trabalhador não comparecer ao serviço, as ausências serão consideradas faltas injustificadas. Isso pode acarretar descontos salariais, sanções administrativas (como advertências ou suspensões) e, em casos reiterados ou prolongados, demissão por justa causa ou processo administrativo disciplinar por abandono de cargo.

Como o médico deve proceder se discordar da decisão da perícia?

O profissional deve buscar as vias administrativas legais, como o pedido de reconsideração ou recurso à junta médica superior do órgão. Paralelamente, deve manter a comunicação formal com sua chefia imediata e o setor de recursos humanos. O abandono unilateral das atividades antes de uma decisão favorável configura infração administrativa e ética, especialmente em serviços essenciais como o SAMU.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.