SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2022
Adolescente,16 anos de idade, é levada à UPA pela mãe, por ter sido agredida fisicamente há, aproximadamente, 3 horas. O relato é de que o padrasto a espancou ao chegar, alcoolizado, em casa. O médico observa que a menor está tensa e retraída, limitando-se a responder com a cabeça às suas perguntas, enquanto a genitora relata o quadro que encontrou em casa.Identifique a atitude mais adequada do médico ao proceder à anamnese.
Suspeita de violência → Entrevistar o adolescente sozinho para garantir segurança e sigilo.
O atendimento de adolescentes em situação de violência exige um ambiente seguro e privativo para facilitar o relato e proteger a autonomia do paciente frente a possíveis coatores.
O atendimento a adolescentes vítimas de violência requer sensibilidade e estrita observância aos preceitos éticos e legais. A presença de acompanhantes, mesmo que sejam os genitores, pode inibir o relato, especialmente se houver dinâmicas de medo ou cumplicidade no ambiente familiar. A entrevista a sós é uma ferramenta fundamental para avaliar o risco, o estado emocional e a veracidade dos fatos. Além disso, o médico deve estar atento aos sinais não verbais, como o comportamento retraído descrito no caso, que reforçam a necessidade de um espaço de escuta protegida antes do exame físico. A prioridade é a proteção do menor e a quebra do ciclo de violência.
Sim, o médico não apenas pode, mas deve buscar atender o adolescente sozinho em momentos estratégicos da consulta. De acordo com o Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o paciente adolescente tem direito à privacidade e ao sigilo profissional, desde que possua capacidade de discernimento para compreender sua situação e as orientações fornecidas. Essa autonomia é fundamental para estabelecer uma relação de confiança (vínculo) entre médico e paciente. A entrevista privativa é essencial para abordar temas sensíveis, como sexualidade, uso de substâncias e, crucialmente, situações de violência doméstica, onde o acompanhante pode ser o agressor ou um agente inibidor do relato.
Quando há uma suspeita fundamentada ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, o médico tem o dever legal e ético de realizar a notificação compulsória. Esta notificação deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar da localidade ou, na sua ausência, à Vara da Infância e Juventude. É importante ressaltar que a notificação compulsória não é uma denúncia policial, mas um instrumento de proteção social para acionar a rede de cuidado. Em casos de violência física grave ou abuso sexual, a autoridade policial também deve ser informada. O sigilo médico, nestes casos, é relativizado pelo dever de proteção ao menor, conforme previsto no Artigo 13 do ECA.
A abordagem deve ser pautada pela empatia, acolhimento e neutralidade. O médico deve evitar julgamentos precipitados e focar na segurança da vítima. Durante a anamnese, é vital observar a concordância entre o relato do acompanhante e as lesões físicas encontradas, além do comportamento do adolescente (como o retraimento citado no caso). O exame físico deve ser minucioso, documentando detalhadamente todas as lesões (tipo, localização, coloração/estágio de evolução). O acolhimento psicológico imediato e o encaminhamento para serviços especializados de assistência social e saúde mental são passos indispensáveis para garantir a integridade física e emocional do paciente a longo prazo.
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