Estupro de Vulnerável: Entenda o Conceito Legal

Centro Universitário FMABC — Prova 2016

Enunciado

A lei nº. 12.015, de 2009, fundiu as duas figuras jurídicas anteriores existentes no Código Penal, o estupro e o atentado violento ao pudor, criando a figura do “estupro de vulnerável”. Neste contexto, vulnerável é:

Alternativas

1. A) Indivíduo do sexo feminino.
2. B) Menor de 21 anos.
3. C) Maior de 18 anos e menor de 21 anos.
4. D) Aquele que não pode resistir por qualquer causa.

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