Estupro no Código Penal: Conceito e Legislação sobre Violência Sexual
Hospital Veredas - Maceió (AL) — Prova 2019
Enunciado
Em âmbito nacional, destaca-se a Lei no 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, e ainda as Leis de Notificação Compulsória no caso de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas, atendidas em serviços de saúde públicas ou privadas (Lei n° 10.778/2003, Lei no 8.069/1990, Lei n° 10.741/2003), a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), entre outros. Somente é CORRETO o texto:
Alternativas
A) O estupro é definido como o ato de constranger mulheres, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, sendo crime previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro.
B) O estupro é definido como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, sendo crime previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro.
C) O estupro é definido como o ato de constranger alguém, mediante violência apenas, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, sendo crime previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro.
D) O estupro é definido como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal apenas, sendo crime previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro.
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