ESF no SUS: Atribuições Estaduais e Municipais na Saúde

UNITAU - Universidade de Taubaté (SP) — Prova 2016

Enunciado

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Em relação à ESF, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

1. A) A ESF deve: ter caráter substitutivo em relação à rede de Atenção Básica tradicionalnos territórios em que atuam as Equipes Saúde da Família; atuar no território, realizando cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional, ações dirigidas aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo, mantendo sempre postura pró-ativa frente aos problemas de saúde/doença da população; desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a programação realizados com base no diagnóstico situacional e tendo como foco a família e a comunidade; buscar a integração com instituições e organizações sociais,em especial em sua área de abrangência, para o desenvolvimento de parcerias; e, ser um espaço de construção de cidadania.
2. B) Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal inserir a estratégia deSaúde da Família em sua rede de serviços, visando à organização do sistema local de saúde.
3. C) Compete às Secretarias Estaduais de Saúde: pactuar, com a Comissão IntergestoresBipartite, estratégias, diretrizes e normas de implementação e gestão da Saúde da Família no Estado, mantidos os princípios gerais regulamentados; estabelecer no Plano de Saúde Estadual metas e prioridades para a Saúde da Família; acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento da estratégia Saúde da Família nos municípios, identificando situações em desacordo com a regulamentação, garantindo suporte às adequações necessárias e divulgando os resultados alcançados, e outros.
4. D) O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos financeirosfederais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde e compõe o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica.
5. E) O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo), destinada a todos os municípios, e deuma parte variável (PAB variável), que consiste em montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação das seguintes estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde: Saúde da Família (SF); Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Saúde Bucal (SB); Compensação de Especificidades Regionais; Saúde Indígena (SI); e, Saúde no Sistema Penitenciário.

Pérola Clínica

Inserção e organização da ESF na rede local é competência MUNICIPAL, não estadual.

Resumo-Chave

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é a porta de entrada preferencial do SUS e sua organização e inserção na rede de serviços são atribuições primárias dos municípios. As Secretarias Estaduais de Saúde têm papel de apoio, pactuação e monitoramento, mas não de inserção direta e organização do sistema local.

Contexto Educacional

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é o modelo prioritário para a reorganização da Atenção Básica no Brasil, fundamentada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo é promover a saúde, prevenir doenças e oferecer cuidado integral e longitudinal à população, atuando de forma territorializada e com foco na família e comunidade. Compreender suas diretrizes e a divisão de responsabilidades entre os entes federados é crucial para a gestão e prática na saúde pública. As atribuições no SUS são tripartite, envolvendo União, Estados e Municípios. Enquanto os municípios são os principais responsáveis pela execução das ações de Atenção Básica e pela inserção e organização direta da ESF em seus territórios, os estados desempenham um papel de coordenação, apoio técnico, pactuação de diretrizes e monitoramento. A alternativa incorreta na questão reside em atribuir aos estados a inserção direta da ESF na rede de serviços locais, o que é uma competência municipal. O financiamento da Atenção Básica, incluindo a ESF, é garantido por recursos federais, estaduais e municipais. O Piso da Atenção Básica (PAB), composto por uma parte fixa e uma variável, é um exemplo de incentivo federal que visa fortalecer a implantação e manutenção das equipes de saúde da família e outras estratégias de reorganização do modelo de atenção. O conhecimento aprofundado desses aspectos é fundamental para residentes que atuarão no SUS.

Perguntas Frequentes

Quais são os princípios fundamentais da Estratégia de Saúde da Família (ESF)?

A ESF tem como princípios o caráter substitutivo da rede tradicional, atuação no território com cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional, ações pactuadas com a comunidade, cuidado longitudinal, postura pró-ativa, planejamento baseado no diagnóstico, integração com organizações sociais e construção de cidadania.

Qual o papel das Secretarias Estaduais de Saúde na ESF?

As Secretarias Estaduais de Saúde devem pactuar estratégias e normas com a CIB, estabelecer metas no Plano de Saúde Estadual, e acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento da ESF nos municípios, garantindo suporte e divulgando resultados. A inserção direta da ESF é municipal.

O que é o Piso da Atenção Básica (PAB) e como ele se divide?

O Piso da Atenção Básica (PAB) é um montante de recursos federais para ações de Atenção Básica. Ele se divide em PAB Fixo, destinado a todos os municípios, e PAB Variável, que estimula a implantação de estratégias como Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal, entre outras.

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