Laqueadura Tubária: Novas Regras e Requisitos Legais
MedEvo Simulado — Prova 2026
Enunciado
Fernanda, 23 anos, secundigesta com um parto vaginal anterior, comparece à consulta de pré-natal com 28 semanas de gestação. Durante a anamnese, ela manifesta o desejo de realizar a laqueadura tubária logo após o nascimento do seu segundo filho, alegando já ter prole constituída e não desejar novas gestações. A paciente é solteira, goza de plena capacidade civil e não apresenta comorbidades. Com base nas normas vigentes sobre esterilização voluntária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) O procedimento de laqueadura tubária é vedado durante o período de parto ou aborto, salvo em casos de comprovada necessidade por sucessivas cesáreas anteriores.
B) Para a realização do procedimento, Fernanda obrigatoriamente deverá apresentar o consentimento expresso de seu parceiro ou do pai de seus filhos.
C) A esterilização pode ser realizada durante o período do parto, desde que seja garantido o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
D) A paciente não possui os requisitos legais para o procedimento, pois a legislação exige idade mínima de 25 anos ou, pelo menos, três filhos vivos.
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