Esterilização Voluntária no Brasil: O Que Diz a Lei Federal?

Santa Casa de Barra Mansa (RJ) — Prova 2018

Enunciado

A lei federal brasileira que rege a esterilização voluntária estabelece que:

Alternativas

1. A) Somente é permitida em maiores de 25 anos e com pelo menos dois filhos vivos.
2. B) Preenchimento de ficha de notificação de esterilização não é compulsória.
3. C) É permitida em mulher durante períodos de parto, aborto ou até 42.o dia do pós-parto ou aborto.
4. D) Desejo da mulher é soberano, não importando a fase da vida.
5. E) É permitida em caso de risco à vida ou à saúde da mulher, desde que atestado por dois médicos. 

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