Esterilização Voluntária: Requisitos da Lei 9.263/96

PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2016

Enunciado

A lei Brasileira número 9.263, de 12 de janeiro de 1996, regulamenta a esterilização voluntária em homens e mulheres. Entre as afirmativas abaixo relativas à situação em que a esterilização pode ser realizada, assinale a alternativa ERRADA:

Alternativas

1. A) A esterilização pode ser realizada em indivíduos com capacidade civil plena, maiores de 25 anos com dois ou mais filhos vivos.
2. B) Deve ser aguardado prazo de 90 dias entre a expressão do desejo da esterilização e sua realização.
3. C) Não se pode realizar a ligadura tubária nos períodos de parto ou aborto, a não ser nos casos de necessidade por cesarianas sucessivas prévias. 
4. D) O consentimento informado para a ligadura tubária não precisa ser assinado pelo cônjuge.

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