Esterilização Voluntária no Brasil: Requisitos Legais

Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina — Prova 2019

Enunciado

Considerando o planejamento familiar no Brasil, a esterilização voluntária pode ser permitida em:

Alternativas

1. A) Homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade e que tenham, pelo menos, dois filhos vivos.
2. B) Homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 30 anos de idade ou que tenham, pelo menos, dois filhos vivos.
3. C) Homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 30 anos de idade e que tenham, pelo menos, dois filhos vivos.
4. D) Homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou que tenham, pelo menos, dois filhos vivos.
5. E) Homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou que tenham, pelo menos, quatro filhos vivos.

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