Esterilização Cirúrgica Voluntária: Requisitos Legais Atuais

UFMA/HU-UFMA - Hospital Universitário da UFMA (MA) — Prova 2015

Enunciado

Sabe-se que uma das formas de contracepção pode ser obtida por meio da esterilização cirúrgica voluntária. Sobre este tópico, qual das alternativas abaixo é a CORRETA?

Alternativas

1. A) Deve ser realizada em homens ou mulheres com capacidade civil plena e mais de 25 anos de idade e pelo menos dois filhos vivos, com prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
2. B) Deve ser realizada em homens ou mulheres com capacidade civil plena e mais de 25 anos de idade ou, pelo menos, dois filhos vivos com prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
3. C) A realização da esterilização cirúrgica deve ser feita preferencialmente durante o parto cesáreo, pois assim há menos chance de arrependimento materno posterior.
4. D) A esterilização cirúrgica como método contraceptivo pode ser feita por meio da laqueadura tubária, histerectomia ou ooforectomia.
5. E) A realização da esterilização cirúrgica no período de parto ou aborto é sempre permitida. 

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