Esterilização Cirúrgica: Requisitos Legais e Aconselhamento

UFPR/HC - Complexo Hospital de Clínicas da UFPR (PR) — Prova 2022

Enunciado

A paciente A.F., 27 anos, e seu marido L.O., 30 anos, vêm ao consultório com desejo gestacional. Usuária de contracepção hormonal desde os 18 anos de idade refere ter parado o uso há 1 ano e 6 meses. Desde então manteve ciclos regulares de 26 dias e com boa frequência sexual durante período fértil. Após um ano da primeira consulta, A.F., agora com 28 anos, retorna à consulta com novas dúvidas. Apesar das condutas indicadas durante a última consulta, ela relata que não deram continuidade no tratamento e terminaram o relacionamento. Como A.F. tem como objetivo iniciar contracepção, é correto afirmar: 

Alternativas

1. A) Sabendo que a mulher já nasce com todos os folículos e começa a liberar eles maduros (oócito secundário) mensalmente após a menarca, os métodos contraceptivos anovulatórios vão preservar os oócitos e, por consequência, manter a reserva ovariana e postergar a menopausa.
2. B) O DIU de cobre causa uma reação inflamatória importante na cavidade intrauterina e isso leva a um impedimento de implantação do embrião; sendo assim, classificado como um método abortivo. 
3. C) Em relação aos métodos cirúrgicos (laqueadura e vasectomia), é necessário passar por atendimento multidisciplinar visando desencorajar a esterilização precoce. 
4. D) O método contraceptivo hormonal à base de implante de etonogestrel tem a vantagem de ser um método que mantém a ovulação e, por consequência, mantém a libido aumentada durante o período ovulatório. 
5. E) Os métodos à base de liberação de levonorgestrel intrauterino têm uma melhora significativa nas queixas de Tensão Pré-Menstrual (TPM) por ser um método anovulatório e assim diminuir as mudanças hormonais ocorridas após a ovulação. 

Pérola Clínica

Esterilização cirúrgica (laqueadura/vasectomia) exige >25 anos OU ≥2 filhos vivos, com aconselhamento multidisciplinar obrigatório.

Resumo-Chave

A legislação brasileira de planejamento familiar exige que a esterilização cirúrgica (laqueadura ou vasectomia) seja precedida de aconselhamento multidisciplinar e que o indivíduo tenha idade mínima de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos, visando uma decisão consciente e informada. Métodos anovulatórios não preservam a reserva ovariana, e o DIU de cobre não é abortivo, mas impede a implantação.

Contexto Educacional

A questão aborda conceitos importantes em ginecologia e planejamento familiar, essenciais para a prática médica e provas de residência. É crucial compreender os mecanismos de ação dos diversos métodos contraceptivos, suas indicações, contraindicações e, especialmente, os aspectos legais da esterilização cirúrgica no Brasil. A legislação visa garantir que a decisão pela esterilização seja bem informada e voluntária, evitando arrependimentos futuros. Além disso, desmistificar conceitos errôneos sobre reserva ovariana e o caráter abortivo de métodos como o DIU de cobre é fundamental para um aconselhamento adequado às pacientes. O conhecimento aprofundado sobre esses temas permite ao médico oferecer a melhor opção contraceptiva, considerando o perfil e os desejos de cada mulher.

Perguntas Frequentes

Quais são os requisitos legais para a esterilização cirúrgica no Brasil?

No Brasil, a Lei do Planejamento Familiar exige que a pessoa tenha mais de 25 anos de idade ou pelo menos dois filhos vivos, além de um prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, com aconselhamento multidisciplinar.

O DIU de cobre é considerado um método abortivo?

Não, o DIU de cobre não é considerado abortivo. Seu principal mecanismo de ação é causar uma reação inflamatória estéril no endométrio, tornando o ambiente uterino hostil aos espermatozoides e impedindo a fertilização. Ele também dificulta a implantação de um óvulo eventualmente fertilizado.

Métodos contraceptivos anovulatórios preservam a reserva ovariana?

Não, métodos contraceptivos anovulatórios não preservam a reserva ovariana. A mulher já nasce com um número fixo de folículos, e a atresia folicular (morte programada dos folículos) ocorre continuamente ao longo da vida, independentemente da ovulação ou do uso de contraceptivos.

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