ECA: Definição de Criança e Faixa Etária Legal

SES-RJ - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro — Prova 2019

Enunciado

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda à questão a seguir. Na pediatria, a divisão por faixas de idade é muitas vezes utilizada para definir o risco e o tipo de acidente mais frequentes em crianças e adolescentes. Segundo ECA, a definição de criança corresponde à faixa etária do:

Alternativas

1. A) 28° dia de vida até os doze anos incompletos 
2. B) 28° dia de vida até os doze anos completos
3. C) nascimento até os doze anos incompletos
4. D) nascimento até os doze anos completos

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