Santa Casa de Votuporanga (SP) — Prova 2021
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens para assinalar a alternativa verdadeira. I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos. lI. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. IlI. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais. IV. Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. V. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. VI. Acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a efetivar as ações contidas nos itens:
Hospitais devem garantir direitos do RN e mãe, incluindo registro, identificação, triagem, alojamento conjunto e apoio à amamentação, conforme Art. 10 do ECA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de obrigações para os estabelecimentos de saúde que atendem gestantes, visando proteger os direitos do recém-nascido e da mãe. Essas obrigações abrangem desde a identificação do bebê até o suporte à amamentação e o registro de informações clínicas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é um marco legal fundamental no Brasil que visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes. O Artigo 10, em particular, detalha as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, tanto públicos quanto particulares, em relação à gestante e ao recém-nascido. Essas obrigações incluem a manutenção de prontuários individuais por 18 anos, a identificação do recém-nascido por impressão plantar e digital, e da mãe por impressão digital, a realização de exames para diagnóstico e terapêutica de anormalidades metabólicas (triagem neonatal), e o fornecimento de declaração de nascimento detalhada. Além disso, o ECA preconiza o alojamento conjunto, que permite a permanência do neonato junto à mãe, e o acompanhamento da prática da amamentação, com orientações sobre a técnica adequada. Para residentes e profissionais de saúde, o conhecimento dessas disposições é crucial não apenas para a conformidade legal, mas também para garantir uma assistência humanizada e de qualidade, que promova o bem-estar da mãe e do bebê, respeitando seus direitos e incentivando práticas como o aleitamento materno e o vínculo familiar. O cumprimento dessas normas reflete o compromisso com a saúde pública e a proteção da infância.
Segundo o ECA, os hospitais devem identificar o recém-nascido e a mãe por impressões digitais, realizar exames de triagem neonatal, fornecer declaração de nascimento com intercorrências, manter alojamento conjunto e acompanhar a amamentação.
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
O ECA estabelece que os hospitais devem manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe, promovendo o vínculo e facilitando a amamentação desde os primeiros momentos de vida.
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