Atendimento Médico a Adolescentes: Sigilo e ECA

FMC/HEAA - Faculdade de Medicina de Campos - Hospital Álvaro Alvim (RJ) — Prova 2022

Enunciado

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente e o Código de Ética Médica, a conduta CORRETA, caso a adolescente de 13 anos, Silvia, queira agendar uma consulta é:

Alternativas

1. A) A paciente não pode comparecer sozinha à consulta e , caso o faça, o médico deve revelar a seus pais ou responsáveis legais o conteúdo desse atendimento.
2. B) A paciente pode comparecer sozinha à consulta, porém o médico deve revelar a seus pais ou responsáveis legais o conteúdo desse atendimento.
3. C) A paciente só pode comparecer à consulta acompanhada de seus pais ou responsáveis legais, e o médico deve recusar o atendimento caso não estejam presentes.
4. D) A paciente pode comparecer sozinha ou acompanhada à consulta, dependendo da sua vontade, e o médico não deve revelar a seus pais ou responsáveis legais o conteúdo desse atendimento.
5. E) De acordo com a autonomia do médico, ele poderá decidir essa questão.

Pérola Clínica

Adolescente > 12 anos pode buscar atendimento médico sozinha e o sigilo deve ser mantido, exceto risco grave.

Resumo-Chave

O ECA e o Código de Ética Médica garantem a adolescentes (geralmente a partir de 12 anos) o direito de buscar atendimento médico e ter seu sigilo respeitado, promovendo sua autonomia progressiva na tomada de decisões em saúde.

Contexto Educacional

O atendimento médico a adolescentes envolve considerações éticas e legais específicas, pautadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Código de Ética Médica. A autonomia progressiva do adolescente é um princípio fundamental, reconhecendo sua capacidade crescente de tomar decisões sobre sua própria saúde. De acordo com a legislação brasileira, adolescentes (geralmente a partir dos 12 anos, embora a capacidade de discernimento seja o critério principal) têm o direito de buscar atendimento médico sozinhos e de ter seu sigilo profissional respeitado. O médico deve acolher o adolescente, oferecer um ambiente de confiança e garantir a confidencialidade das informações, exceto em situações de risco grave e iminente à vida ou à saúde do próprio adolescente ou de terceiros, quando a quebra do sigilo pode ser necessária para proteger o paciente. É um erro comum pensar que os pais ou responsáveis legais devem ser sempre informados sobre o conteúdo do atendimento. A comunicação com os pais deve ser feita com o consentimento do adolescente, sempre que possível, e com o objetivo de promover o bem-estar do paciente. Residentes devem estar bem informados sobre essas diretrizes para garantir um atendimento ético, legal e eficaz a essa faixa etária.

Perguntas Frequentes

Um adolescente de 13 anos pode buscar atendimento médico sozinho?

Sim, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Ética Médica, adolescentes têm o direito de buscar atendimento médico sozinhos, exercendo sua autonomia progressiva.

O médico deve revelar o conteúdo da consulta de um adolescente aos pais?

Não, o médico deve manter o sigilo profissional sobre o conteúdo da consulta de um adolescente, exceto em situações de risco iminente à vida ou à saúde do próprio adolescente ou de terceiros, ou por determinação judicial.

Qual a importância do sigilo médico no atendimento a adolescentes?

O sigilo médico é crucial para estabelecer uma relação de confiança com o adolescente, incentivando-o a buscar ajuda e a discutir abertamente suas preocupações de saúde, o que é fundamental para um cuidado eficaz.

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