ECA: Faixa Etária de Aplicação e Exceções Legais

Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória — Prova 2019

Enunciado

O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado:

Alternativas

1. A) A todas as pessoas com idade entre zero e vinte e um anos.
2. B) A todas as pessoas com idade menor que 18 anos.
3. C) A todos os adolescentes até a idade de 24 anos.
4. D) Excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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