NR-33 Espaços Confinados: Permissão de Entrada e Trabalho

UEL - Hospital Universitário de Londrina (PR) — Prova 2024

Enunciado

As condições do ambiente de trabalho são possíveis condicionantes para a saúde dos trabalhadores. Nesse sentido, a Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33) versa sobre o trabalho em espaços confinados. Sobre esse tema e com base na NR-33 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Compete ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) responsável pela região na qual a empresa ou indústria está instalada, a elaboração do plano de resgate para o caso de acidentes envolvendo trabalhadores em espaço confinado.
2. B) Considera-se como espaço confinado aquele que possui deficiência ou enriquecimento de oxigênio, ou que tenha presença de contaminantes com potencial de causar danos à saúde do trabalhador, ou, ainda, que seja caracterizado como uma atmosfera explosiva.
3. C) A Permissão de Entrada e Trabalho para espaço confinado contém o conjunto de medidas de controle visando à entrada e ao desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate em espaços confinados. 
4. D) A aptidão para trabalhos em espaços confinados deve estar consignada na Permissão de Entrada e Trabalho, fato que dispensa avaliação e registro da aptidão física e mental no Atestado de Saúde Ocupacional.
5. E) Uma vez emitida a Permissão de Entrada e Trabalho para espaço confinado, ela possui validade até que o trabalho planejado seja concluído, desde que não ultrapasse 5 (cinco) dias de trabalho.

Pérola Clínica

PET (Permissão de Entrada e Trabalho) é documento chave da NR-33, detalhando controle, emergência e resgate em espaços confinados.

Resumo-Chave

A Permissão de Entrada e Trabalho (PET) é um documento essencial na NR-33, pois formaliza as medidas de segurança, controle de riscos, e os procedimentos de emergência e resgate necessários para a realização de trabalhos em espaços confinados, garantindo a segurança dos trabalhadores.

Contexto Educacional

A Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33) estabelece os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nesses espaços. É um tema crucial para a saúde ocupacional e segurança do trabalho, visando prevenir acidentes graves e fatais. A NR-33 define espaço confinado e detalha as responsabilidades do empregador e dos trabalhadores, a capacitação necessária, e os procedimentos para entrada segura. Um dos pilares é a Permissão de Entrada e Trabalho (PET), um documento formal que deve ser preenchido antes de qualquer entrada, detalhando os riscos, as medidas de controle, os equipamentos de proteção individual e coletiva, e os procedimentos de emergência e resgate. A PET assegura que todas as precauções foram tomadas e que a equipe está ciente dos perigos. O plano de resgate é uma parte integrante da gestão de segurança em espaços confinados, devendo ser elaborado pela empresa e contemplar cenários de emergência, equipamentos de resgate, equipes treinadas e comunicação eficaz. A aptidão física e mental dos trabalhadores para atuar em espaços confinados deve ser avaliada e registrada no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), e a PET tem validade limitada ao período da atividade, não podendo exceder o turno de trabalho.

Perguntas Frequentes

O que é um espaço confinado segundo a NR-33?

Um espaço confinado é qualquer área não projetada para ocupação humana contínua, que possui meios limitados de entrada e saída, e onde a ventilação é insuficiente para remover contaminantes ou onde pode haver deficiência/enriquecimento de oxigênio.

Qual a função da Permissão de Entrada e Trabalho (PET) na NR-33?

A PET é um documento escrito que autoriza a entrada e o trabalho em espaço confinado, contendo as medidas de controle necessárias, requisitos de segurança, equipamentos de proteção, e procedimentos de emergência e resgate.

Quem é responsável pela elaboração do plano de resgate em espaços confinados?

A empresa é a responsável pela elaboração e implementação do plano de resgate, que deve ser específico para cada espaço confinado e contemplar os recursos e equipes necessárias para uma resposta eficaz em caso de emergência.

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