EPIs: Responsabilidade do Empregador e Prevenção

UFPA/HUJBB - Hospital Universitário João de Barros Barreto - Belém (PA) — Prova 2017

Enunciado

Em relação aos EPI (Equipamentos de Proteção Individuais), é CORRETO afirmar que: 

Alternativas

1. A) São exemplos de prevenção secundária.
2. B) Sua aquisição é competência do empregador.
3. C) São exemplos de prevenção terciária. 
4. D) São acordados nos dissídios coletivos.
5. E) São exemplos de promoção da saúde na prevenção primária.

Pérola Clínica

EPIs são de aquisição obrigatória pelo empregador, visando proteção individual e prevenção de riscos ocupacionais.

Resumo-Chave

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são essenciais para a segurança e saúde do trabalhador. A legislação brasileira, especialmente a NR 6, estabelece que a responsabilidade pela aquisição, fornecimento, higienização e treinamento para o uso correto dos EPIs é do empregador.

Contexto Educacional

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são dispositivos ou produtos de uso individual utilizados pelo trabalhador, destinados à proteção contra riscos suscetíveis de ameaçar a sua segurança e a sua saúde no ambiente de trabalho. A sua utilização é regulamentada pela Norma Regulamentadora 6 (NR 6) do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as diretrizes e responsabilidades. A aquisição e o fornecimento dos EPIs são de competência exclusiva do empregador. Além de fornecer os equipamentos adequados e em perfeito estado de conservação, o empregador deve garantir a higienização, a manutenção, a substituição quando necessário e, crucialmente, o treinamento dos trabalhadores sobre o uso correto, guarda e conservação dos EPIs. O objetivo é minimizar ou neutralizar os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. Para residentes, especialmente aqueles que atuarão em ambientes hospitalares e de saúde, o conhecimento sobre EPIs é fundamental para a própria segurança e para a segurança da equipe. Os EPIs são uma forma de prevenção primária, agindo para evitar a ocorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, protegendo contra agentes biológicos, químicos, físicos, entre outros.

Perguntas Frequentes

Qual a responsabilidade do empregador em relação aos EPIs?

O empregador é responsável por adquirir, fornecer, higienizar, substituir e treinar os trabalhadores sobre o uso correto dos EPIs, além de fiscalizar seu uso, conforme a Norma Regulamentadora 6 (NR 6).

Os EPIs são considerados prevenção primária, secundária ou terciária?

Os EPIs são considerados uma medida de prevenção primária, pois atuam na proteção do indivíduo contra a exposição a riscos antes que a doença ou o acidente ocorra, evitando o agravo à saúde.

Quais são os deveres do empregado em relação aos EPIs?

O empregado tem o dever de usar o EPI fornecido apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizar-se pela sua guarda e conservação, comunicar qualquer alteração que o torne impróprio para uso e cumprir as determinações do empregador sobre o uso.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.