Equidade no SUS: Impacto da Vacinação Privada na Saúde Pública
AMP - Associação Médica do Paraná — Prova 2022
Enunciado
“O projeto de lei (PL) 948/2021, que autoriza empresas particulares a comprar e aplicar vacinas contra a Covid-19 em seus funcionários, está parado no Senado há mais de dois meses.” (O que aconteceu com o projeto que autoriza empresas a comprar vacinas contra a Covid; Gazeta do Povo, 25-6-2021).O trecho citado é parte de artigo publicado em um jornal paranaense em junho deste ano. Com base no debate ao qual o texto se refere, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) A aquisição de vacinas por instituições privadas, especialmente convênios, é desejável, uma vez que o SUS deve organizar-se para imunização de pessoas com dificuldades financeiras.
B) Estados e municípios devem organizar sua própria agenda vacinal, amparados pela descentralização do Sistema Único de Saúde e pela regionalização do sistema.
C) O acesso preferencial de vacinas para trabalhadores de empresas fere o princípio de promoção de equidade impresso no SUS, na medida em que potencialmente amplia desigualdades entre usuários
D) Uma vez que vacinas são comercializadas pelo setor privado, nada impede que o acesso a elas, mesmo durante uma epidemia, ocorra através comercialização, o que tende a reaquecer a economia do país, melhorando a qualidade de saúde da população.
E) A definição de prioridades, logística e calendário de vacinação no país era uma atribuição do Ministério da Saúde, até decisão judicial em 2020 que retira do Governo Federal a responsabilidade sanitária frente a epidemia.
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