UnB/HUB - Hospital Universitário de Brasília (DF) — Prova 2019
À luz da legislação pertinente, julgue o próximo item, a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). De acordo com a equidade, princípio doutrinário do SUS, todos devem ser tratados igualmente, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
Equidade = Tratar desigualmente os desiguais para reduzir disparidades. Igualdade ≠ Equidade.
A equidade reconhece as diferenças sociais e de saúde, direcionando mais recursos e atenção a quem mais precisa, visando a justiça social, ao contrário da igualdade estrita.
Os princípios do SUS são divididos em doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade) e organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Popular). A Equidade é frequentemente o conceito mais cobrado em provas de residência devido à sua natureza contra-intuitiva para quem confunde com igualdade simples. Ela é o pilar da justiça distributiva no Brasil, permitindo que o Estado atue de forma compensatória frente às profundas desigualdades estruturais do país. Compreender a equidade é essencial para a gestão em saúde e para a prática clínica ética, que deve considerar os determinantes sociais de saúde de cada paciente.
Equidade é um princípio doutrinário do SUS que se baseia na justiça social. Ela preconiza que, embora todos tenham direito à saúde (universalidade), as necessidades são desiguais. Portanto, o sistema deve investir mais onde a carência é maior, tratando 'desigualmente os desiguais' na medida de suas desigualdades. Isso visa diminuir as disparidades sociais e regionais, garantindo que grupos historicamente vulnerabilizados recebam atenção prioritária ou diferenciada para atingirem o mesmo nível de saúde que os demais.
A afirmação está errada porque descreve a 'Igualdade' formal, não a 'Equidade'. Se tratarmos todos exatamente da mesma forma, ignorando que alguns partem de condições socioeconômicas ou biológicas muito piores, estaremos perpetuando as desigualdades existentes. A equidade exige o reconhecimento das especificidades (raça, gênero, vulnerabilidade social) para oferecer cuidados proporcionais à necessidade de cada indivíduo ou grupo.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) aplica a equidade através de estratégias como o financiamento diferenciado para municípios com menores IDHs, a implementação de equipes de Consultório na Rua para populações sem teto, e o foco em populações específicas (quilombolas, indígenas, ribeirinhos). Na prática clínica da UBS, a equidade se manifesta na priorização de visitas domiciliares para pacientes acamados ou na busca ativa de grupos de risco, garantindo que o acesso seja proporcional à vulnerabilidade.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo