UNESP/HCFMB - Hospital das Clínicas de Botucatu (SP) — Prova 2023
A organização da Atenção Básica à Saúde (Portaria nº 2436/2017, do Ministério da Saúde) inclui a oferta de cuidado, “reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade”. Esta orientação está associada ao seguinte princípio do SUS:
PNAB (Portaria 2436/2017) orienta cuidado pela equidade: reconhecer diferenças e atender necessidades diversas.
A Portaria nº 2436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), enfatiza a equidade como um princípio fundamental do SUS. Isso significa reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde da população e adaptar o cuidado para atender às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo, garantindo que o direito à saúde seja efetivo para todos, apesar das desigualdades sociais.
A Atenção Básica à Saúde (ABS) é o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema de saúde, sendo a porta de entrada preferencial do SUS. A Portaria nº 2436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é um documento fundamental que rege as diretrizes e o funcionamento da ABS no Brasil, e seu conhecimento é indispensável para a formação médica. Um dos princípios ético-doutrinários do SUS, e que é fortemente reforçado na PNAB, é a equidade. Este princípio reconhece que, embora todos tenham direito à saúde (universalidade), as pessoas não são iguais em suas necessidades e condições de vida. Portanto, para que o direito à saúde seja efetivo, é preciso tratar desigualmente os desiguais, oferecendo mais recursos e atenção a quem mais precisa, a fim de reduzir as iniquidades sociais em saúde. A aplicação da equidade na Atenção Básica significa que as equipes devem estar atentas às particularidades de cada indivíduo e comunidade, adaptando as ações de promoção, prevenção e tratamento. Isso envolve desde a identificação de grupos vulneráveis até a implementação de estratégias diferenciadas para garantir o acesso e a qualidade do cuidado, promovendo uma saúde mais justa e inclusiva para todos os cidadãos.
A Portaria 2436/2017, que estabelece a PNAB, orienta que a Atenção Básica deve reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde da população, adaptando o cuidado às necessidades específicas de cada pessoa, garantindo que o direito à saúde seja acessível a todos, independentemente de suas condições sociais.
A universalidade garante o acesso à saúde para todos os cidadãos, sem distinção. A equidade, por sua vez, busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa, ou seja, tratando desigualmente os desiguais para que todos tenham as mesmas oportunidades de saúde.
A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS e, ao aplicar a equidade, ela consegue identificar e intervir nas iniquidades sociais em saúde, direcionando recursos e ações de forma mais eficaz para grupos vulneráveis e populações com maiores necessidades, promovendo a justiça social em saúde.
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