SMS Campo Grande - Secretaria Municipal de Saúde (MS) — Prova 2025
O princípio doutrinário do SUS que garante que a política pública de saúde deve ser redistributiva, com o objetivo de corrigir desequilíbrios estaduais e regionais, proporcionando uma maior uniformidade:
Equidade no SUS = Tratar os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades, para alcançar a igualdade.
O princípio da Equidade busca reduzir as disparidades em saúde, alocando recursos e esforços de forma diferenciada para as regiões e populações mais vulneráveis. É diferente da Igualdade, que daria o mesmo a todos, independentemente da necessidade.
O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil é regido por princípios doutrinários e organizacionais. Os princípios doutrinários são a Universalidade, a Integralidade e a Equidade. A Universalidade estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. A Integralidade preconiza uma atenção completa ao indivíduo, abrangendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. O princípio da Equidade é fundamental para a justiça social no sistema de saúde. Ele reconhece que as pessoas e as regiões têm necessidades de saúde diferentes e, para alcançar a igualdade de resultados, é preciso tratar os desiguais de forma desigual. Isso se traduz em políticas públicas redistributivas, que alocam mais recursos em áreas com maiores carências e piores indicadores de saúde. É crucial não confundir Equidade com Igualdade. Enquanto a igualdade propõe oferecer o mesmo para todos, a equidade busca ajustar a oferta às necessidades específicas de cada um, com o objetivo final de reduzir as iniquidades (desigualdades injustas e evitáveis) em saúde.
A Universalidade garante que todo cidadão brasileiro tem direito ao acesso à saúde. A Equidade orienta como esse acesso deve ser distribuído, priorizando recursos para quem tem mais necessidade, a fim de diminuir as desigualdades.
Ele é aplicado através de transferências de recursos federais que consideram critérios epidemiológicos, demográficos e socioeconômicos de cada região. Municípios com piores indicadores de saúde e menor capacidade de arrecadação recebem mais verbas.
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um exemplo. Ela é implantada prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, levando atenção primária onde a população mais precisa, o que é uma clara aplicação do princípio da equidade.
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