HASP - Hospital Adventista de São Paulo — Prova 2022
O Secretário de Saúde de Santa Cecília, obedecendo o princípio constitucional da participação popular, convocou uma Conferência Municipal de Saúde para definir o destino dos recursos financeiros do orçamento, inclusive os destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Dois bairros pleiteavam a UBS: - Estrela com 20.000 habitantes, renda per capita de R$ 2.189,00 e mortalidade infantil de 9 mortes por mil nascidos vivos; e - Aparecida com 11.000 habitantes, renda per capita de R $1.000, 00 e mortalidade infantil de 14 mortes por mil nascidos vivos. O Secretário de Saúde informou que Aparecida teria prioridade invocando um princípio constitucional do SUS. Em qual princípio o Secretário de Saúde se baseou para definir o bairro para investimento?
Equidade no SUS = tratar desiguais de forma desigual para reduzir iniquidades em saúde.
O princípio da equidade no SUS busca reduzir as desigualdades sociais e de saúde, priorizando o investimento em áreas e populações com maiores necessidades. No caso, o bairro com menor renda per capita e maior mortalidade infantil tem prioridade para a UBS, refletindo a aplicação desse princípio.
O princípio da equidade é um dos pilares doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamental para a construção de um sistema de saúde mais justo e igualitário. Ele reconhece que as pessoas possuem necessidades distintas e que, para alcançar a igualdade de resultados em saúde, é preciso tratar os desiguais de forma desigual, oferecendo mais a quem mais precisa. Este princípio é crucial na tomada de decisões sobre alocação de recursos e priorização de intervenções. A aplicação da equidade no SUS envolve a análise de indicadores sociais e de saúde, como renda per capita, mortalidade infantil, saneamento básico e acesso a serviços. Ao identificar áreas ou populações com maiores vulnerabilidades e piores indicadores de saúde, o sistema deve direcionar mais recursos e esforços para essas regiões, visando diminuir as iniquidades. A participação popular, através de conferências e conselhos de saúde, é vital para garantir que essas decisões reflitam as reais necessidades da comunidade. A equidade não se opõe à universalidade ou integralidade, mas as complementa. Enquanto a universalidade garante o acesso a todos, e a integralidade assegura a atenção completa, a equidade orienta como esses serviços devem ser distribuídos para maximizar o impacto na redução das desigualdades. Compreender e aplicar a equidade é essencial para gestores e profissionais de saúde, garantindo que o SUS cumpra seu papel social.
A equidade se manifesta na priorização de ações e recursos para grupos e regiões que apresentam maiores vulnerabilidades e necessidades de saúde, visando reduzir as desigualdades existentes.
Universalidade garante acesso à saúde para todos, sem distinção. Equidade, por sua vez, reconhece as diferenças entre as pessoas e busca tratar os desiguais de forma desigual para corrigir injustiças sociais e de saúde.
A mortalidade infantil e a renda per capita são indicadores socioeconômicos que refletem as condições de vida e acesso a serviços básicos, sendo cruciais para identificar áreas com maiores necessidades e justificar a aplicação do princípio da equidade na alocação de recursos.
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