EC 29 e o Financiamento do SUS: Percentuais Essenciais

Santa Casa de Barra Mansa (RJ) — Prova 2017

Enunciado

Sobre a Emenda Constitucional (EC) No 29, analise as afirmativas abaixo: I. A EC No 29 estabelece recursos mínimos que devem ser investidos em saúde. II. O Município deve investir 15% da receita de impostos municipais em saúde. III. O Estado deve investir 12% da receita de impostos estaduais em saúde. IV. A União deve investir 20% da receita de impostos nacionais em saúde. Qual (is) está (ão) correta(s)?

Alternativas

  1. A) Assertivas I e II
  2. B) Assertivas II e IV
  3. C) Assertivas I,II e III
  4. D) Assertivas I, II, III e IV

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