Emenda Constitucional 95: Impacto no Financiamento da Saúde

Universidade de Ribeirão Preto — Prova 2022

Enunciado

Em relação à Emenda Constitucional 95, assinale a opção correta.

Alternativas

1. A) O financiamento da saúde deve ser feito com recursos dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário).
2. B) Estabelece, no caso dos municípios, o percentual mínimo de 12% de sua receita em ações e serviços de saúde.
3. C) Congela os gastos em saúde em 15% da receita corrente líquida do governo federal de 2017, a ser atualizado anualmente pela variação do índice inflacionário IPCA/IBGE, até 2036.
4. D) Leva em consideração o envelhecimento da população, com aumento progressivo do financiamento da saúde.
5. E) Promove o financiamento da saúde com contribuição da Previdência social.

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