LC 141/12 e SUS: Financiamento e Controle Social

Fundhacre - Fundação Hospital Estadual do Acre — Prova 2015

Enunciado

A ESC29/00, regulamentada através da Lei Complementar 141/12 estabelece:

Alternativas

1. A) Pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde, com recursos destinados à saúde;
2. B) Obrigatoriedade de prestações de contas anuais ao conselho de saúde e tribunal de contas correspondente;
3. C) A inclusão da limpeza urbana e remoção de resíduos como gastos em saúde;
4. D) A capacitação de conselheiros de saúde com prioridade para representantes de usuários e trabalhadores.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.