Financiamento do SUS: Impacto da EC 95 e Desafios

UFS/HU - Hospital Universitário de Sergipe - Aracaju (SE) — Prova 2018

Enunciado

Sobre a atual política de financiamento do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

1. A) Com a desregulamentação do financiamento do SUS, os Blocos de Financiamento do SUS, regulamentados pela Portaria nº204 de 2007, Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Média e Alta Complexidade, Medicamentos e Gestão se tornam um só: o Bloco de Custeio. Isso pode provocar redução de financiamento de áreas essenciais e menos exploradas pelo mercado (como Atenção Básica e Vigilância à Saúde).
2. B) A emenda constitucional nº95, que estabelece um teto para os gastos públicos, reduz o repasse de recursos do governo federal para a saúde. Seu objetivo é um reforço para a política de descentralização, com foco na municipalização, pois prevê um maior financiamento da gestão municipal para o setor saúde.
3. C) Os Estados têm que investir ao menos 12% de suas receitas no setor saúde, enquanto os Municípios, ao menos 15%.
4. D) O envelhecimento da população e a incorporação tecnológica no setor saúde são grandes desafios para nossa seguridade social.

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