EC 29: Financiamento do SUS e Gasto Mínimo Estadual

HPEV - Hospital Professor Edmundo Vasconcelos (SP) — Prova 2021

Enunciado

Um estado brasileiro que aporte 17% de sua arrecadação de impostos no setor da saúde, incluindo na conta o custo com os serviços de saúde próprios aos servidores do estado:

Alternativas

1. A) Não cumpre a EC, pois apesar de investir mais de 12% da arrecadação em saúde inclui na conta os serviços de saúde aos servidores do estado.
2. B) Cumpre a Emenda Constitucional 29 (EC 29), pois investe mais de 12% da arrecadação em saúde.
3. C) Cumpre a EC 29, pois investe mais de 15% da arrecadação em saúde.
4. D) Não cumpre a EC, pois apesar de investir mais de 15% da arrecadação em saúde, inclui na conta os serviços de saúde aos servidores do estado.

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