FMJ - Faculdade de Medicina de Jundiaí - Hospital Universitário (SP) — Prova 2016
O Pacto pela Saúde, consolidado pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde, editado em 2006, estabeleceu diretrizes operacionais para a gestão do SUS, detalhando para a educação na saúde a Política Nacional de Educação Permanente. Entende-se por educação permanente em saúde:
Educação Permanente em Saúde (EPS) = aprendizagem no cotidiano do trabalho, problematizadora e transformadora.
A Educação Permanente em Saúde (EPS) no SUS é um processo de aprendizagem-trabalho que se baseia na problematização do cotidiano das práticas de saúde. Ela busca a transformação das realidades e a construção coletiva de conhecimentos, valorizando a experiência e a reflexão crítica dos profissionais.
A Educação Permanente em Saúde (EPS) é um conceito fundamental para a gestão e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), formalizada pela Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) no âmbito do Pacto pela Saúde de 2006. Diferente da educação continuada tradicional, a EPS é um processo de aprendizagem-trabalho que se baseia na problematização do cotidiano das práticas de saúde, buscando a transformação das realidades e a construção coletiva de conhecimentos. Ela reconhece que o aprendizado ocorre continuamente no ambiente de trabalho e que as experiências dos profissionais são a base para a reflexão e a mudança. A essência da EPS reside em sua abordagem problematizadora e horizontal. Isso significa que as necessidades de aprendizado são identificadas a partir dos desafios e dificuldades enfrentados no dia a dia dos serviços de saúde. Os profissionais são vistos como sujeitos ativos, capazes de analisar suas práticas, identificar problemas, buscar soluções e construir novos saberes de forma colaborativa. Esse processo visa não apenas a atualização técnica, mas também o desenvolvimento de uma postura crítica e reflexiva, essencial para a melhoria contínua da qualidade da atenção à saúde. A implementação da EPS é crucial para o fortalecimento do SUS, pois promove a qualificação dos trabalhadores, a adequação das práticas às necessidades da população e a inovação nos serviços. Ao integrar ensino e serviço, a EPS contribui para a formação de profissionais mais engajados e competentes, capazes de responder aos desafios complexos da saúde pública brasileira e de atuar como agentes de transformação em seus territórios.
A Educação Permanente em Saúde (EPS) parte da problematização do cotidiano do trabalho para a construção de conhecimento e transformação das práticas, enquanto a educação continuada geralmente se refere a cursos e treinamentos programados com conteúdos predefinidos.
A PNEPS baseia-se na aprendizagem significativa, na problematização do processo de trabalho, na articulação entre ensino e serviço, na intersetorialidade e na valorização dos trabalhadores da saúde como sujeitos ativos do processo educativo.
A EPS contribui para a qualificação dos profissionais, aprimoramento das práticas de saúde, adequação dos serviços às necessidades da população e fortalecimento da capacidade de resposta do SUS, promovendo a inovação e a transformação contínua.
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