ECA: Dever Médico na Notificação de Maus Tratos

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte — Prova 2015

Enunciado

Considerando-se o que determina no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A) O médico deve ser isento de sanção se deixar de comunicar a autoridade competente os casos, de que tenha conhecimento, que envolvam a suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança ou adolescente.
2. B) O médico deve ser isento de sanção se deixar de comunicar a autoridade competente os casos, de que tenha conhecimento, que envolvam a suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança ou adolescente.
3. C) Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente devem ser, obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
4. D) Os estabelecimentos de atendimento a saúde devem, nos casos de internação de criança ou adolescente, proporcionar condições para a permanência, no local, em tempo integral, de um dos pais ou responsável.

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